Agravamento de impostos encarece frotas automóveis

As mal amadas taxas de tributação autónoma vão ser agravadas no IRS e no IRC. A avançar uma proposta preliminar do Orçamento do Estado, a compra de viaturas ligeiras por parte das empresas vai sair mais cara

As empresas que comprem viaturas ligeiras de passageiros vão estar sujeitas a taxas de tributação autónomas mais altas do que até aqui, de modo a desincentivar a atribuição de carros para uso pessoal a funcionários e gestores. A única forma de escapar a estes agravamentos é comprar carros elétricos ou celebrando um acordo escrito com os funcionários de modo a que estes passem a pagar IRS sobre a utilização do automóvel.

De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Governo propõe que se agravem as taxas de tributação autónomas que incidem sobre os eNcargos relacionados com veículos ligeiros de passageiros tanto no IRS como em sede de IRC. No caso do IRS, os contribuintes com contabilidade organizada que afetem à sua atividade um veiculo ligeiro de passageiros ou misto vão passar a suportar uma taxa de tributação autónoma de 15% se os carros custarem até 20 mil euros e de 25% se o valor de aquisição superar este patamar. Estas taxas comparam, respetivamente, com os 10% e 20% atualmente cobrados.

No caso de o contribuinte ser coletado em IRC, as taxas sobem de 10% para 15% para carros até 25 mil euros e de 35% para 37,5% se os veículos custarem acima de 35 mil euros. O patamar intermédio, relativo a veículos que custam entre 25 e 35 mil euros fica como está, suportando uma taxa de 27,5%.

Se as empresas tiverem prejuízos fiscais, estas taxas de tributação (que incidem por exemplo sobre a o valor de compra do carro ou o gasóleo) são agravadas em 10%.

As taxas de tributação autónoma foram criadas durante a década de 1990 como forma de penalizar despesas que as empresas fazem mas que são consideradas de necessidade duvidosa para a sua atividade. Despesas confidenciais, almoços, com a compra ou manutenção de veículos ligeiros de passageiros ou mistos estão nesse grupo de gastos que o legislador considera que muitas vezes são mais para beneficio pessoal dos gestores e trabalhadores do que para a atividade.

No caso dos veículos ligeiros de passageiros (os carros comerciais estão fora) a taxa pode ser evitada se o carro for elétrico, ou se celebrarem um acordo escrito com os trabalhadores, e a viatura passe a ser considerada uma remuneração em espécie e tributada em IRS.

Retirado de expresso

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Tributação autónoma de viaturas foi medida mais penalizadora de 2013

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O aumento da tributação autónoma sobre os automóveis com valor de aquisição igual ou superior a 25.000 euros em sede de IRC é a medida considerada mais penalizadora pelas empresas, de acordo com um estudo publicado anualmente pela Deloitte.

Com base no Observatório da Competitividade Fiscal, feito aos clientes da consultora financeira, grande parte dos quais fazem parte das 1000 maiores empresas a operar em Portugal, 55% classifica esta como a mais gravosa das medidas fiscais do Orçamento de Estado de 2014 e da Reforma do IRC.

As outras três medidas consideradas como negativas ou com mais impacto sobre a actividade económica são o “agravamento da limitação à dedutibilidade dos encargos financeiros para 1 milhão de euros” (23% dos inquiridos), a “alteração da limitação à dedução de prejuízos fiscais de 75% para 70% do lucro tributável apurado em cada exercício” (12%) e o “aumento da taxa de Derrama Estadual, em 2 pontos percentuais, para lucros superiores a 35 milhões de euros” (11%).

Leia mais em “Tributação de viaturas em IRC”

Caracterização das empresas participantes e metodologia

O presente inquérito de opinião foi realizado entre 22 de Janeiro a 12 de Fevereiro de 2014, a um conjunto de clientes e targets da rede Deloitte em Portugal. O tratamento de dados foi elaborado pelo departamento de Marketing, Communications & Business Development da Deloitte em Portugal. De entre as 113 empresas inquiridas que responderam ao questionário, 111 identificaram-se. Este grupo caracteriza-se do seguinte modo:

– Em termos do volume de negócios em 2014, a maioria das empresas tem um volume inferior a 50 milhões de euros (44%);

– Quanto ao número de trabalhadores, a maior parte das empresas tem menos de 250 trabalhadores (46%);

– No tocante ao principal sector de atividade económica, a maioria (41%) pertence ao sector de “Prestação de serviços”;

– Relativamente ao local da sua sede, a maioria das empresas tem sede em Lisboa (60%), seguida de empresas com sede no Norte (30%).

Retirado de fleetmagazine