OE 2019 adapta ISV e IUC à homologação WLTP

O ajuste à taxa de inflação prevista (1,3 por cento) é a única alteração que, de acordo com o Governo, a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) faz às taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e de Imposto Único Circulação (IUC).

Mas o que se destaca mais é a adaptação daquelas taxas à mudança em curso de modelo de medição de emissões de CO2 do NEDC (New European Driving Cycle) para o WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles Test Procedure).

Ambos os impostos terão “com carácter transitório, um fator de correção do valor das emissões relevantes para o apuramento da taxa”. O Ministério das Finanças salienta ainda que a tributação de ISV e IUC será efetuada “consoante o sistema de testes a que o veículo foi sujeito para efeitos da sua homologação técnica”.

Em termos de IUC, para as viaturas homologadas com a norma WLTP, as emissões de CO2 “constantes do certificado de conformidade e mencionadas na declaração aduaneira de veículo” serão “reduzidas de forma automática pelo sistema de fiscalidade automóvel” em percentagens que irão de cinco por cento (mais de 250 g/km de CO2) a 21 por cento (até 120 g/km de CO2).

Já no que se refere ao ISV, de novo para as viaturas homologadas com a norma WLTP, as emissões de CO2 “constantes do certificado de conformidade e mencionadas na declaração aduaneira de veículo” serão “reduzidas de forma automática pelo sistema de fiscalidade automóvel” em percentagens que irão de 5 por cento (motores a gasolina com mais de 195 g/km de CO2 e diesel com mais de 160 g/km de CO2) a 24 por cento (motores a gasolina até 99 g/km de CO2 e diesel até 79 g/km de CO2).

Retirado de leaseplan

Anúncios