Carros antigos importados pagam mais IUC do que veículos nacionais

(Pedro Zenkl/Agencia Zero)

Tribunal de Justiça Europeu entende que Portugal está a favorecer a venda de veículos usados nacionais.

Os carros antigos importados após 1 de julho de 2007 estão a pagar mais IUC (imposto de circulação) do que os veículos nacionais com a mesma idade. Vários contribuintes já ganharam ações judiciais relativas a esta situação e até o Tribunal de Justiça Europeu já foi chamado a pronunciar-se sobre esta matéria.

O tribunal europeu entende que Portugal está a ir ao arrepio das disposições fiscais europeias, ao não ter em conta a data da primeira matrícula dos automóveis, adianta esta quinta-feira o jornal Público. Em Coimbra, por exemplo, foi interposta uma impugnação judicial do pagamento do IUC sobre um automóvel importado do Reino Unido matriculado pela primeira vez em 1966 e importado para Portugal em 2013.

O Código do IUC determina que os veículos ligeiros de passageiros estão isentos de IUC se tiverem sido matriculados em Portugal antes de 1981; se os veículos forem matriculados noutros estados europeus antes desta data, estão sujeitos a impostos. Mas o montante a pagar é muito mais baixo do que se forem veículos importados depois de 1 de julho de 2007.

O tribunal europeu entende que Portugal está a favorecer a venda de veículos usados nacionais e, ao mesmo tempo, a desencorajar a importação de veículos usados idênticos. A revisão do IUC está nas mãos do Ministério das Finanças.

Retirado de dinheirovivo

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Tabelas do Imposto Único de Circulação em 2017

Imposto Único de Circulação (IUC) deverá sofrer um ligeiro agravamento em 2017. Conheça os valores e as tabelas

Tabelas do Imposto Único de Circulação em 2017

Há um ligeiro agravamento

Segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2017, estes serão os valores presentes nas tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2017.

Para além de um ligeiro agravamento desses mesmos valores, a taxa adicional que existia em 2016 deverá manter-se. Será ainda cobrada mais uma taxa adicional em veículos com matrícula a partir de 2017 e com emissões de CO2 superiores a 180g/km.

Tabelas do IUC: valores para 2017


Gasolina Cilindrada Outros Cilindrada Eletricidade Voltagem Total Posterior a 95 De 90 a 95 De 81 a 89
Até 1000 Até 1500 Até 100 17,87€ 11,27€ 7,91€
Entre 1001 e 1300 Entre 1501 e 2000 Mais de 100 35,87€ 20,16€ 11,27€
Entre 1301 e 1750 Entre 2001 e 3000 56,03€ 31,32€ 15,71€
Entre 1751 e 2600 Mais de 3000 142,17€ 74,99€ 32,41€
Entre 2601 e 3500 258,17€ 140,59€ 71,59€
Mais de 3500 459,98€ 236,29€ 108,57€
Gasolina Cilindrada Outros Cilindrada Eletricidade Voltagem Total Posterior a 95 De 90 a 95 De 81 a 89
Até 1000 Até 1500 Até 100 17,87€ 11,27€ 7,91€
Entre 1001 e 1300 Entre 1501 e 2000 Mais de 100 35,87€ 20,16€ 11,27€
Entre 1301 e 1750 Entre 2001 e 3000 56,03€ 31,32€ 15,71€
Entre 1751 e 2600 Mais de 3000 142,17€ 74,99€ 32,41€
Entre 2601 e 3500 258,17€ 140,59€ 71,59€
Mais de 3500 459,98€ 236,29€ 108,57€
Cilindrada Taxa Emissões CO2 Taxa Matrícula 2017 (nova taxa)
Até 1250 cm3 28,52€ Até 120g/km 58,51€
De 1251 a 1750 cm3 57,23€ Entre 121g e 180g/km 87,68€
De 1751 a 2500 cm3 114,36€ Entre 181g e 250g/km 190,41€ 38,08€
Mais de 2500 cm3 391,38€ Mais de 250g/km 326,19€ 65,24€

 

Ano de aquisição Coeficiente
2007 1,00
2008 1,05
2009 1,10
2010 e seguintes 1,15
Cilindrada
Até 1250 cm3 5,02€
Entre 1251 e 1750 cm3 10,07€
Entre 1751 e 2500 cm3 20,12€
Mais de 2500 cm3 68,85€
Peso Bruto Taxa
Até 2500 Kg 32,00€
De 2501 a 3500 Kg 52,00€
De 3501 a 7500 Kg 125,00€
De 7501 a 11,999 Kg 203,00€

 

Cilindrada Posterior a 96 Entre 92 e 96
De 120 a 250 5,56€ 0
Entre 251 e 350 7,87€ 5,56€
Entre 351 e 500 19,01€ 11,25€
Entre 501 e 750 57,13€ 33,65€
Mais de 750 124,06€ 60,85€

 

Carros mais vendidos vão pagar mais imposto

Os carros vão passar a pagar mais Imposto Único de Circulação (IUC), um aumento que varia entre os 1,3% e os 10%, principalmente para os de alta cilindrada, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013.

Com esta proposta, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, cumpre assim o que prometeu na apresentação da quinta avaliação da ‘troika’ (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), quando anunciou um novo conjunto de medidas de austeridade, nomeadamente um aumento de impostos para carros de alta cilindrada, que vêem o IUC agravado em mais 10%.

O IUC vai ser revisto em alta com um aumento de 1,3% no carros menos potentes e com menos emissões. Ou seja, os veículos com uma cilindrada até aos 2.500 cm3 e emitam até CO2 de 180 gramas por quilómetro, como são, por exemplo, um Volkswagen Golf, um Opel Corsa, um Renault Clio ou mesmo um Peugeot 508, terão um agravamento de 1,3% do imposto de circulação.

Na componente ambiental, os carros de cilindrada entre os 1.750 e os 2.500 cm3 vêem o seu imposto de circulação agravado também em mais 10%.

Alta cilindrada com aumento de 10%

Já os carros com cilindradas superiores a 2.500 cm3 e que emitam mais de 180 gramas por quilómetro de CO2, como são, por exemplo, um Mercedes Classe C350 ou um Audi A4 All Road 3.0 TDI, vão ter um agravamento de 10% no IUC.

Relativamente ao Imposto Sobre Veículos (ISV), o Governo não propõe alterações no OE 2013, entregue hoje na Assembleia da República, mas altera as regras de forma a que as marcas de automóveis parem de fazer exportações de carros para destinos que mais não são do que meras transferências entre subsidiárias em vários países.

Esta tinha sido já uma situação denunciada por vários gestores de marcas automóveis que tinham alertado que estas exportações provocam alterações no número de carros vendidos em Portugal, subvertendo os dados das vendas.

Segundo a proposta do OE 2013, as marcas que exportam carros vão agora ter que exibir um comprovativo de cancelamento da matrícula na alfândega, uma factura de aquisição em Portugal e a factura de venda do comprador do exterior.

Fonte: autoportal

O meu carro já não circula, tenho de pagar o IUC, antigo selo?

Um dos nossos leitores perguntou-nos se, uma vez que não conta utilizar o automóvel durante um longo período de tempo, terá de continuar a pagar o IUC – imposto único de circulação.

Fomos em busca de esclarecimento e o melhor entendimento que encontrámos indica que o pagamento do IUC só deixa de ser devido caso o proprietário do veículo mande cancelar a matrícula, ato que custa  10€. Ter o carro estacionado da via pública, por exemplo, exige manter o pagamento do IUC atualizado. Eis a página do IMTT que ajuda a esclarecer esta questão do cancelamento da matrícula (clique para aceder).

Note ainda que se mais tarde voltar a querer circular com o veículo, para emitir uma nova matrícula terá de pagar 45€.

Fonte: economiafinancas.com