OE 2019 adapta ISV e IUC à homologação WLTP

O ajuste à taxa de inflação prevista (1,3 por cento) é a única alteração que, de acordo com o Governo, a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) faz às taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e de Imposto Único Circulação (IUC).

Mas o que se destaca mais é a adaptação daquelas taxas à mudança em curso de modelo de medição de emissões de CO2 do NEDC (New European Driving Cycle) para o WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles Test Procedure).

Ambos os impostos terão “com carácter transitório, um fator de correção do valor das emissões relevantes para o apuramento da taxa”. O Ministério das Finanças salienta ainda que a tributação de ISV e IUC será efetuada “consoante o sistema de testes a que o veículo foi sujeito para efeitos da sua homologação técnica”.

Em termos de IUC, para as viaturas homologadas com a norma WLTP, as emissões de CO2 “constantes do certificado de conformidade e mencionadas na declaração aduaneira de veículo” serão “reduzidas de forma automática pelo sistema de fiscalidade automóvel” em percentagens que irão de cinco por cento (mais de 250 g/km de CO2) a 21 por cento (até 120 g/km de CO2).

Já no que se refere ao ISV, de novo para as viaturas homologadas com a norma WLTP, as emissões de CO2 “constantes do certificado de conformidade e mencionadas na declaração aduaneira de veículo” serão “reduzidas de forma automática pelo sistema de fiscalidade automóvel” em percentagens que irão de 5 por cento (motores a gasolina com mais de 195 g/km de CO2 e diesel com mais de 160 g/km de CO2) a 24 por cento (motores a gasolina até 99 g/km de CO2 e diesel até 79 g/km de CO2).

Retirado de leaseplan

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Carros importados com mais de dez anos têm desconto de 80% em ISV

Carros importados com mais de dez anos têm desconto de 80% em ISV

Alterações propostas no Orçamento vão prejudicar vendas de carros novos e envelhecer ainda mais o parque automóvel em Portugal, consideram as associações do sector.

A partir de Janeiro de 2015 comprar um carro usado importado fica ainda mais barato do que se adquirido em Portugal. Esta é uma das novidades da proposta do Orçamento e que altera as “regras” de importação de veículos, beneficiando quem quer comprar carro usado no estrangeiro.

A medida que visa descer o Imposto Sobre Veículos (ISV) na compra de carros importados usados pode aliviar o peso desta taxa em quase 80%, nomeadamente, na aquisição de veículos com mais de dez anos, reflectindo-se numa queda acentuada do custo final imputado ao cliente. A tabela de ISV em vigor atribui um desconto máximo de 52% para um carro importado com mais de cinco anos.

“É um retrocesso. É um contra-senso em relação à fiscalidade verde que deverá ser hoje aprovada”, disse Hélder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal, ao Económico. Na prática, realça Hélder Pedro, pode levar ao crescimento da preferência dos compradores nacionais pelos automóveis usados ao invés dos novos. “Uma situação que irá prejudicar as vendas de carros novos em Portugal bem como agravar o parque automóvel que já é um dos mais envelhecidos da União Europeia”, sublinha o responsável da ACAP.

Jorge Neves da Silva, secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (Anecra), classifica esta iniciativa como “surpreendente e com efeito negativo para o sector”. O porta-voz da Anecra lembra que que esta medida já existiu mas foi alterada por prejudicar as vendas nacionais. “Esta alteração vem trazer vantagens para comprar carros lá fora, vem beneficiar alguns comerciantes de automóveis, mas infelizmente substituiu a venda de novos por usados”.

Retirado de económico sapo