Tem um carro clássico e quer ficar isento da IPO anual?

Desde o início de 2018, os carros clássicos, alguns dos quais já tinham isenção de IUC, passaram também a estar isentos de Inspeção Periódica Obrigatória anual.
Há boas novas para os proprietários de carros clássicos: de acordo com o Decreto-Lei 144/2017, em vigor desde 1 janeiro de 2018, a isenção da Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) alargou-se a todos os veículos fabricados até 1988, certificados como sendo de interesse histórico. Até agora o regime especial aplicava-se a três tipos de viaturas: com fabrico até 1918, inspeção a cada dez anos; de 1919 a 1945, oito anos; de 1946 a 1959, seis anos. A partir de 1960, a IPO era anual.

O que é considerado um carro clássico?

Mas afinal o que é um carro clássico? O conceito “clássico” aplicado a veículos generalizou-se com o aparecimento, em 1973, da revista inglesa “Thoroughbred & Classic Cars”. De acordo com o Automóvel Clube de Portugal (ACP), “um carro clássico junta características que o ajudam a destacar-se em termos de qualidade, importância histórica, exclusividade e carisma”. A idade, nesta definição, é pouco ou nada relevante, pois existem hoje em produção carros que cumprem esses pressupostos. Alguns deles serão antigos dentro de algumas décadas, outros serão considerados históricos, mas todos se destacam entre os veículos fabricados atualmente pela sua qualidade e relevância, como, por exemplo, um Lamborghini Aventador, um LaFerrari ou um Aston Martin DB11.

Quais os carros abrangidos pela isenção de IPO anual?

Claro que esses veículos estão sujeitos ao regime normal de veículos novos ou seminovos. Para estarem abrangidos pela isenção de IPO, os veículos têm de ter pelo menos 30 anos de matrícula, serem de um modelo já não fabricado e objeto de conservação, mantendo o seu estado original sem alterações significativas nas suas caraterísticas técnicas e certificados como sendo de interesse histórico. Essas certificações são emitidas em Portugal por três entidades de utilidade pública: o Museu do Caramulo, o ACP Clássicos e o Clube Português de Automóveis Antigos, tendo uma validade de quatro anos e um custo médio de cerca de meia centena de euros.

Esta certificação é também importante para efeitos de obtenção de seguro especial mais barato: para fazer um seguro para clássicos, o veículo em questão tem de ter mais de 25 anos, ser certificado ou constar numa lista de clássicos da seguradora.

Isenção do IUC para carros clássicos

Outro benefício para os proprietários de veículos automóveis antigos pode ser a isenção de Imposto Único de Circulação (IUC), algo que se aplica a carros antigos segundo o Código do Imposto Único de Circulação, alterado pela Lei nº 83-C/2013. Esta isenção aplica-se a “automóveis e motociclos que, tendo mais de 20 anos e constituindo peças de museus públicos, só ocasionalmente sejam objeto de uso e não efetuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros”.

Retirado de kkb

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Todos os centros de inspeção têm de fotografar os carros examinados

Desde 1 de agosto que os centros de inspeção têm de respeitar um conjunto de aspetos, entre os quais a fotografia automática dos veículos inspecionados.

Considerando que a Portaria nº 221/2012, veio introduzir um conjunto de requisitos técnicos com vista a adaptar ao progresso técnico as inspeções realizadas pelos centros de inspeção, os centros passaram a estar notificados a cumprir as diretrizes definidas na presente Deliberação, desde 1 de agosto de 2018.

Entre essas diretrizes consta a utilização do detector de fugas de gases de combustíveis, assim como a integração automática dos resultados dos ensaios realizados, segundo deliberação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Outra obrigatoriedade é a fotografia automática do carro sujeito a exame.

Assim, “considerando que a utilização de sistema óticos de reconhecimento da matrícula e a integração automática no registo informático da inspeção, dos resultados dos ensaios realizados, constituem um elemento de melhoria do controlo e da transparência da actividade” dos centros de inspecção e levando ainda em conta que já se encontra ultrapassado o prazo estabelecido pela Lei nº 11/2011 para a adaptação dos centros de inspeção existentes à Portaria 221/2012, de 20 de julho, o Conselho Diretivo do IMT, em reunião realizada em 11 de julho de 2018, deliberou que os centros de inspeção técnica de veículos devem respeitar nas inspeções realizadas os seguintes itens:

  • a) integração automática dos resultados dos ensaios realizados;
  • b) aquisição automática da fotografia dos veículos inspecionados;
  • c) aquisição e registo do número de rotações do motor e da sua temperatura no âmbito do ensaio do sistema de controlo das emissões poluentes;
  • d) utilização do equipamento fotométrico na medição do índice de transmissão luminosa dos vidros;
  • e) possibilidade de utilização do frenómetro para veículos pesados para veículos com tara superior a 1,5 toneladas;
  • f) utilização do detetor de fugas de gases combustíveis;
  • g) utilização da simulação de carga, no ensaio do sistema de travagem dos veículos pesados.

Todos estes aspetos começaram obrigatoriamente a ser aplicados desde 1 de agosto, com exceção do previsto na alínea g) que “entra em aplicação após aprovação e publicação em Diário da República, da deliberação prevista no Decreto-Lei nº 144/2012, na sua última redação, que estabelece a nova classificação de deficiências”.

Retirado de circula seguro

Instituto analisa ‘chumbo’ às inspeções automóveis

2976321-3be5O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) garante que  vai analisar o estudo da Deco, divulgado hoje, que chumba os centros de inspeção  automóveis. “Neste momento não podemos comentar, teremos ainda que analisar esse  estudo”, disse ao Expresso fonte do IMT.

A associação de defesa do consumidor Deco visitou 30 centros de  inspeção automóveis, de forma anónima, levando veículos com seis deficiências e  constatou que a maioria das falhas não foi detetada.

Quase todos os centros de inspeção não apontou metade das  falhas. No total, 18 desses organismos assinalaram entre zero a dois problemas  nos veículos, segundo a investigação.

“A ideia foi provocar deficiências com as implicações ao nível  da segurança, mas que fossem fáceis de identificar, a maioria por controlo  visual e controlo de funcionamento, mas mesmo assim verificamos que as inspeções  falharam”, explicou ao Expresso Fátima Martins, responsável pelo estudo da  Deco.

As deficiências nos veículos atingiam desde as luzes de  nevoeiro, passando pelo limpa pára-brisas ou o cinto de segurança.

Perante este cenário, a associação de defesa do consumidor  exige ao IMT que tome medidas, com vista ao reforço da fiscalização dos centros  de inspeção automóveis.

“A metodologia não é eficaz, caso contrário não se verificavam  estas situações de facilitismo e falta de rigor. É preciso o reforço da  fiscalização do IMT”, defendeu.

Fátima Martins lembra ainda que o objetivo das inspeções  periódicas é garantir a segurança e a manutenção dos veículos, mas sublinha que  este objetivo está cada vez mais ameaçado face à crise.

“Nesta conjuntura ainda é mais importante que os centros de  inspeção atuem de forma rigorosa. Hoje, com a crise, o parque automóvel está a  envelhecer e é possível que muita gente poupe na manutenção, deixando de fazer  as revisões recomendadas pelas marcas”, afirma.

O Expresso tentou também contactar a Associação Nacional dos  Centros de Inspeção Automóvel, mas sem sucesso.

Retirado de expresso

Motos: inspecções adiadas por 5 anos

imagesCA5M7EOWNa última reunião realizada no passado 3 de Dezembro, em Bruxelas, os representantes do Conselho da UE decidiram eliminar as motos e scooters da proposta de directiva relativa às inspecções periódicas obrigatórias.

No documento que saiu da reunião, a situação relativa aos veículos de suas rodas ficou de ser re-avaliada dentro de cinco anos. A decisão veio na sequência de vários países da UE terem, nos últimos meses, recusado essa proposta de levar os motociclos a realizar inspecções periódicas.

A UE acabou assim por desvalorizar o estudo que levou à inclusão dos veículos de duas rodas na proposta de directiva, uma vez que esse estudo foi realizado por uma das partes interessadas nas inspecções, e que contrariava estudos independentes no que diz respeito ao número de acidentes causados por falhas técnicas dos
motociclos.

As motos estão assim livres de inspecções durante, pelo menos, os próximos cinco anos, nos países da UE onde estas ainda não existem.

Fonte: motojornal