Dieselgate. IMT vai proibir a circulação dos carros que não forem reparados

O IMT alerta para a obrigatoriedade dos proprietários retificarem o problema junto de um concessionário, caso contrário deixarão de poder circular.

Dieselgate data de setembro de 2015. Foi nessa altura que se descobriu que a Volkswagen recorreu um software para reduzir os valores de emissões de gás carbónico e óxido de nitrogénio (NOx) de forma fraudulenta. Estima-se que no mundo inteiro tenham sido afetados 11 milhões de veículos, dos quais oito milhões na Europa.

As repercussões do caso Dieselgate em Portugal, obrigaram a reparar todas as viaturas afetadas — 125 mil veículos do Grupo Volkswagen. O prazo inicial decretado para a reparação de todas as viaturas afetadas era até finais de 2017, tendo sido entretanto prolongado.

volkswagen dieselgate

A Sociedade Importadora de Veículos Automóveis (SIVA), responsável em Portugal pelo grupo Volkswagen, referiu recentemente que entre as três marcas que representam (Volkswagen, Audi e Skoda) estão por reparar cerca de 21,7 mil automóveis.

Agora, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) alerta para o facto de que as viaturas afetadas pelo Dieselgate e que não tenham sido alvo da reparação, vão ficar proibidas de circular.

Os veículos para os quais já exista solução técnica aprovada pelo KBA (regulador alemão) e que, sendo notificados para a ação de reposição da conformidade, não sejam submetidos a esta, serão considerados em situação irregular


A partir de 
maio de 2019, os automóveis que não tiverem sofrido as ações de “recall” do construtor para reparação, ficam sujeitos a reprovação nos centros de inspeção, ficando assim impossibilitados de circular.Proibidas como?

Relembramos que apesar do caso ter vindo a público em 2015, as viaturas afetadas referem-se às equipadas com o motor Diesel EA189, disponível nas cilindradas 1.2, 1.6 e 2.0, produzidas (e vendidas) desde 2007 até 2015.

Assim, a mesma fonte refere ainda que:

Os veículos ficarão impedidos de circular legalmente na via pública, estando sujeitos à apreensão dos respetivos documentos de identificação, por motivo de alteração das suas características relativamente ao modelo homologado e incumprimento da regulamentação relativa às emissões poluentes

Existe no entanto um reduzido número de veículos, correspondentes a 10% do total de veículos afetados que poderão ser impossíveis de contactar, devido à venda ou exportação. Por outro lado, os veículos importados também poderão “escapar” ao controle dos construtores, pelo que se é o teu caso deves verificar se o teu carro está afetado. Podes fazê-lo no site da Volkswagen, da SEAT ou da Skoda, dependendo de qual seja a marca do teu carro, e verificar através do nº do chassis.

Retirado de razaoautomovel

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Precisa de renovar a carta? Saiba como fazê-lo no conforto de casa e com desconto

Precisa de renovar a carta? Saiba como fazê-lo no conforto de casa e com descontoJá não é preciso ir para filas quase intermináveis e perder horas preciosas do seu tempo no Instituto da Mobilidade e dos Transportes para renovar a carta de condução.

Siga estes passos para fazer tudo pela internet:

– Entre na página do Instituto da Mobilidade e Transportes em “imtonline.pt

Neste portal, é possível fazer pedidos de alteração, de renovação, de substituição e de segunda via da carta de condução.

– Por baixo desse texto, clicar em “ENTRAR”.

Aparece nova página com um grafismo a verde e dividida ao meio: o lado direito é dirigido às empresas, o lado esquerdo a particulares.

– Depois de clicar em “PARTICULARES”, fica a saber que a autenticação pode ser feita com o número de contribuinte ou com o cartão de cidadão. Se optar pelo NIF, a senha de acesso é a mesma que utiliza no portal e-factura.

– Clicar em “ENTRAR”

Na barra horizontal verde, no topo da página, tem várias opções: clique na primeira, que diz “PEDIDOS”.

– Do lado esquerdo, aparece escrito “CARTA DE CONDUÇÃO”. Deve clicar aí.

– Na nova página é pedida autorização para utilizar a fotografia e assinatura do cartão de cidadão. Quem tiver ainda o antigo bilhete de identidade (BI), clica só em “PROSSEGUIR”, que está em fundo verde.

Dada a autorização para utilizar a foto do cartão de cidadão, aparece nova página com os dados, foto e assinatura. Verifique se está tudo correcto.

– Em caso afirmativo, clique em “ÁREA DE PAGAMENTOS”, onde tem acesso aos dados para proceder ao “pagamento de serviços”.

Atenção: O pagamento só pode ser feito 24 horas depois de ter terminado o pedido.

Importante destacar ainda que qualquer pedido feito no site do IMT tem um desconto de 10%.

Retirado de radio renascença

Alterações tuning são legais?

SEAT600-Tuning

Tal como em muitos países da Europa, também em Portugal a moda do tuning quando chegou, pegou de estaca. Muitos foram os proprietários de automóveis que deram inicio a uma vertiginosa epopeia de alterações aos seus veículos, procurando sempre uma personalização do mesmo ou a garantia que a força e a velocidade era algo que passaria a estar presente.

Se é verdade que existe uma enorme diferença entre os Tuning e os Street Racer, até porque não gostam muito ou mesmo nada serem confundidos uns com os outros, não é menos verdade que aos olhos do comum mortal eles se confundem e fundem, uma vez que os Tuning também disputam a força e velocidade entre as suas viaturas, normalmente em espaço fechado, assim como os Street Racer efetuam alterações nas suas viaturas.

Sem que pertençam a algum grupo Tuning ou se associem aos grupos secretos de Street Racer que efetuam corridas na via publica a altas horas da noite, muitos são os condutores que efetuam alterações nos seus automóveis, ou porque o querem personalizar de uma forma mais suave ou porque foram informados por alguém que adquiriam maior segurança se efetuassem a alteração A ou B.

Um país de legislação

Mas, uma vez que Portugal é o país das Legislações, Decretos e Regulamentos, terá de se ter atenção às alterações que se efectuam, uma vez que muitas delas, grande parte, necessitam de autorização do Instituto de Mobilidade Terrestre – IMT e de uma inspeção extraordinária que comprove a homologação do sistema, componente, estrutura, carroçaria ou motor.

Segundo o artigo 114º do Código da Estrada, os equipamentos, sistemas, componentes e estruturas devem estar de acordo com as regras estabelecidas em regulamentação especifica. Se tal não acontecer, ou seja, se houver fabricantes ou vendedores com equipamentos não aprovados, a coima aplicável pode ir até aos 6.000 euros, assim como podem ser autuados com uma coima até aos 1.250 euros os proprietários que efetuem alterações ilegais ao seu veículo. Para além da coima, estes últimos ainda verão o seu veículo apreendido até que este seja aprovado em inspeção extraordinária.

Proteção das marcas

Um adepto do Tuning, a titulo de exemplo, gosta de personalizar a sua viatura para que marque a diferença entre os seus pares. Uma dessas transformações passa pela pintura da carroçaria, a qual por vezes implica a utilização de tintas especiais, com a introdução de imagens, sejam elas concretas ou abstratas. Muitas vezes nesse conceito de cores não se encaixa o simbolo da marca do automóvel, sendo este retirado. Com a entrada em vigor do novo Código da estrada, fica proibida a retirada dos símbolos da marca, estando o proprietário do automóvel sujeito a uma coima de 250 euros.

Se consultarmos o sitio na internet do IMT, poderemos consultar um conjunto de alterações aprovadas mediante o respeito a uns determinados pressupostos. Entre outros, a adaptação de veículos para pessoas com deficiência, eliminação de Airbag no lugar do passageiro à frente, carroçaria, películas de escurecimento de vidros, instalação de catalisadores, substituição do motor, etc…

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Homologação de componentes

A homologação dos componentes que vão ser introduzidos no veículo faz-se em duas fases; A aprovação do acessório e a aprovação da instalação do mesmo na viatura. Pretende-se com isso garantir a segurança rodoviária que o mesmo implica, assim como os níveis de regulamentados direcionados com a qualidade e proteção ambiental.

No entanto, algumas são as alterações que se podem efetuar sem que haja necessidade de solicitar autorização ao IMT ou estar sujeito a uma inspeção extraordinária. Ainda assim, na dúvida, deveremos sempre consultar este instituto, no sentido de garantir que o que se está a alterar está de acordo com as alterações regulamentadas; Lâmpadas, pneus, buzina, espelhos, áudio, cintos de segurança, espelhos retrovisores, chapas de matricula entre outros.

Retirado de circulaseguro

Instituto analisa ‘chumbo’ às inspeções automóveis

2976321-3be5O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) garante que  vai analisar o estudo da Deco, divulgado hoje, que chumba os centros de inspeção  automóveis. “Neste momento não podemos comentar, teremos ainda que analisar esse  estudo”, disse ao Expresso fonte do IMT.

A associação de defesa do consumidor Deco visitou 30 centros de  inspeção automóveis, de forma anónima, levando veículos com seis deficiências e  constatou que a maioria das falhas não foi detetada.

Quase todos os centros de inspeção não apontou metade das  falhas. No total, 18 desses organismos assinalaram entre zero a dois problemas  nos veículos, segundo a investigação.

“A ideia foi provocar deficiências com as implicações ao nível  da segurança, mas que fossem fáceis de identificar, a maioria por controlo  visual e controlo de funcionamento, mas mesmo assim verificamos que as inspeções  falharam”, explicou ao Expresso Fátima Martins, responsável pelo estudo da  Deco.

As deficiências nos veículos atingiam desde as luzes de  nevoeiro, passando pelo limpa pára-brisas ou o cinto de segurança.

Perante este cenário, a associação de defesa do consumidor  exige ao IMT que tome medidas, com vista ao reforço da fiscalização dos centros  de inspeção automóveis.

“A metodologia não é eficaz, caso contrário não se verificavam  estas situações de facilitismo e falta de rigor. É preciso o reforço da  fiscalização do IMT”, defendeu.

Fátima Martins lembra ainda que o objetivo das inspeções  periódicas é garantir a segurança e a manutenção dos veículos, mas sublinha que  este objetivo está cada vez mais ameaçado face à crise.

“Nesta conjuntura ainda é mais importante que os centros de  inspeção atuem de forma rigorosa. Hoje, com a crise, o parque automóvel está a  envelhecer e é possível que muita gente poupe na manutenção, deixando de fazer  as revisões recomendadas pelas marcas”, afirma.

O Expresso tentou também contactar a Associação Nacional dos  Centros de Inspeção Automóvel, mas sem sucesso.

Retirado de expresso

Exame de código único para motos e ligeiros

O novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir conta com alterações nas provas teóricas

As pessoas que pretendam obter carta de condução de motociclos e de veículos ligeiros vão passar a fazer uma única prova teórica, de acordo com o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

Com entrada em vigor nesta sexta-feira, as novas regras, que transpõe para a ordem jurídica interna directivas comunitárias, estabelecem que passa a existir uma única prova teórica, com 40 questões, para os candidatos que queiram obter a carta de condução de motociclos e de ligeiros. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMMT) explicou, numa nota enviada à agência Lusa, que esta prova tem a duração de 40 minutos e que o candidato fica aprovado se responder acertadamente a, pelo menos, 36 questões.

A prova teórica para qualquer categoria passa a ter validade de um ano, enquanto o exame de código para a obtenção do título de condução apenas para ligeiros mantém as 30 questões. O IMTT referiu ainda que o número de faltas que levam à reprovação na prova prática é reduzido de 15 para 10.

Com o novo regulamento, a troca de títulos de condução estrangeiros para portugueses pode ser condicionada a um exame de condução se “não for possível comprovar” que foi obtido mediante uma prova prática “com grau de exigência idêntico ao previsto na lei portuguesa” e em caso de dúvidas justificadas sobre a autenticidade da carta.

De acordo com as novas regras, as licenças para condução de motociclos com cilindrada inferior a 50 centímetros cúbicos e veículos agrícolas vão deixar de ser dadas pelas câmaras municipais, passando a ser da competência exclusiva do IMTT.

Os exames médicos para os condutores do grupo dois (pesados de mercadorias e de passageiros, condutores de ambulâncias, veículos de bombeiros, transportes de crianças e taxistas) passam a ser efectuados por qualquer médico no exercício da sua profissão, deixando de ser realizados pela delegação de saúde da área da residência, à semelhança do que sucede com os exames psicológicos para os condutores desta categoria, que passam a ser feitos por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão.

Fonte: lusomotores

Governo funde IMTT, InIR e IPTM num único Instituto

Foi aprovada a Lei Orgânica do Ministério da Economia e Emprego que procede à
reestruturação do IMTT – Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, que
passa a designar-se IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes. Segundo o
decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República, o novo instituto
“sucede nas atribuições do InIR – Instituto de Infraestruturas Rodoviárias r
nas atribuições do IPTM – Instituto portuário e dos Transportes Marítimos, no
domínio da supervisão e regulação da atividade económica dos portos comerciais e
dos transportes marítimos, bem como da navegação da via navegável do Douro”.

Este organismo da administração indireta do Estado tem por missão
“regular, fiscalizar, e exercer funções de coordenação e planeamento, bem
como supervisionar e regulamentar as atividades desenvolvidas no setor das
infraestruturas rodoviárias, no setor dos transportes terrestres e supervisionar
e regular a atividade económica do setor dos portos comerciais e transportes
marítimos, de modo a satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens,
visando, ainda, a promoção da segurança, da qualidade e dos direitos dos
utilizadores dos referidos transportes”,
refere o documento.
O
decreto-lei assinala que “põe-se, desta forma, termo á existência de uma
pluralidade de organismos com funções cometidas no âmbito da regulação e da
administração do setor dos transportes. A unificação destas entidades apresenta
diversas vantagens organizacionais com ganhos de eficiência no serviço público
prestado, resultantes da uniformização e integração da atividade, evitando a
duplicação no exercício de determinadas funções e assegurando a melhor
coordenação de políticas públicas no setor da mobilidade e transportes”.

De referir que o IMT irá também manter um departamento ligado à
atividade ferroviária – a Unidade de Regulação Ferroviária – destinada ao
tratamento das questões regulatórias do setor ferroviário, unidade esta que
deverá “garantir o acesso e o exercício da atividade dos operadores de
transporte ferroviário, de acordo com a capacidade da infraestrutura disponível,
adotando regras de tratamento equitativo e não discriminatório daqueles
operadores”.

Fonte: transportesemrevista

O meu carro já não circula, tenho de pagar o IUC, antigo selo?

Um dos nossos leitores perguntou-nos se, uma vez que não conta utilizar o automóvel durante um longo período de tempo, terá de continuar a pagar o IUC – imposto único de circulação.

Fomos em busca de esclarecimento e o melhor entendimento que encontrámos indica que o pagamento do IUC só deixa de ser devido caso o proprietário do veículo mande cancelar a matrícula, ato que custa  10€. Ter o carro estacionado da via pública, por exemplo, exige manter o pagamento do IUC atualizado. Eis a página do IMTT que ajuda a esclarecer esta questão do cancelamento da matrícula (clique para aceder).

Note ainda que se mais tarde voltar a querer circular com o veículo, para emitir uma nova matrícula terá de pagar 45€.

Fonte: economiafinancas.com

Condutores de ligeiros revalidam carta aos 30 anos de idade

Os condutores de veículos ligeiros vão passar a revalidar a carta de condução aos 30 anos e os motoristas de pesados passam a fazê-lo aos 25 anos, segundo as novas regras que entram em vigor em Janeiro.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) indica que a carta de condução vai ter novas regras a partir de 2 de Janeiro de 2013, tendo em conta o novo regulamento da habilitação legal para conduzir, que já foi publicado em Diário da República.

As novas regras estabelecem que, a partir do próximo ano, a revalidação da carta de condução se inicia aos 30 anos para os condutores de ciclomotores, motociclos e ligeiros e aos 25 anos para as restantes categorias.

Segundo o IMTT, os condutores de automóveis ligeiros e de motas vão ter de revalidar o título de 10 em 10 anos até aos 60 anos de idade, passando o tempo a ser encurtado para cinco anos e, depois, para dois anos a partir dos 70 anos de idade.

Para os motoristas de pesados, os prazos de revalidação são sempre de cinco anos até aos 65 anos de idade, sendo esta a idade limite para conduzir este tipo de veículos.

O IMTT adianta que os novos prazos de validade só são aplicáveis para as cartas emitidas após 2 de Janeiro de 2013, mantendo-se os títulos anteriores a 2013 com a validade que consta na carta actual.

As novas regras indicam que a revalidação é meramente administrativa aos 30 e 40 anos para os condutores de ligeiros e aos 25 anos para os motoristas de pesados.

O exame médico e psicológico mantém-se obrigatório para a revalidação da carta a partir dos 50 anos para as categorias de ciclomotores, motociclos e ligeiros, enquanto para as restantes categorias é a partir dos 25 anos.

O novo regulamento exige igualmente um “maior rigor na avaliação da aptidão física e mental”, tornando-se “mais exigentes no que respeita às condições de visão, diabetes e epilepsia”.

O IMTT indica ainda que, a partir de 2 de Novembro, a prova teórica vai passar a ter a validade de um ano e terá 40 questões, além de ser introduzida a condução independente durante a prova prática e é reduzido o número de faltas que conduzem à reprovação na prova prática.

Fonte: Publico