Documento Único Automóvel vai passar a ser semelhante ao Cartão do Cidadão

O objetivo é facilitar o acesso à informação do documento e permitir que este possa ser guardado na carteira. O “DUA na Carteira” entra em vigor a 1 de agosto.

Guardar e consultar o livrete dos carros vai passar a ser mais fácil. O novo Documento Único Automóvel (DUA) entra em vigor a 1 de agosto e terá um formato semelhante ao do cartão de cidadão. A medida foi anunciada esta quarta-feira pelo Ministério da Justiça.

O novo livrete será aplicado inicialmente apenas em novas matrículas. Mas no próximo ano o novo DUA chega a todos os veículos e os condutores vão poder guardá-lo na carteira. O objetivo é precisamente fazer com que se torne mais fácil guardar o documento e também simplificar o acesso ao seu conteúdo informativo.

O novo layout do documento

Esta medida é coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e as diversas entidades fiscalizadoras do trânsito (GNR, ANSR).

“O DUA na Carteira é uma medida Simplex+ incluída no Plano Justiça +Próxima, que visa também simplificar o conteúdo informativo disponível no documento e reúne dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário”, refere o Ministério da Justiça em comunicado.

No primeiro semestre de 2019 foram emitidos 137.446 DUA em todo o país, estimando o IRN que, até ao final do ano, sejam emitidos cerca de 1,7 milhões de documentos, dos quais cerca de 200.000 terão já este novo formato.

O DUA contém informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, assim como o nome e morada do proprietário. O documento agrega ainda as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.

retirado de observador

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Frota da GNR: 63% dos veículos têm mais de uma década; 16% dos carros estão avariados

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Os números são do Relatório de Atividades da Guarda e dão conta do notório envelhecimento e desatualização da frota da GNR. No ano de 2014, 63% do parque automóvel da Guarda Nacional Republicana tinha mais de uma década e 16% dos automóveis estavam inoperacionais. Nesse mesmo ano a frota desta força de segurança foi enriquecida com 272 novos carros e motas – um reforço que a Associação dos Profissionais da Guarda diz ser insuficiente.

Mais de 16% dos carros que compõem o parque automóvel da GNR estiveram avariados em 2014. A conclusão é do Relatório de Atividades da Guarda, que mostra que dos 5.517 veículos e motas que os militares tiveram à sua disposição, 910 foram considerados “inoperacionais”.

A juntar ao problema das avarias, e ainda segundo o relatório, mais de 63% das viaturas já levam mais de 10 anos na estrada. E nem os 272 carros novos que a GNR recebeu no ano passado permitiram suavizar as estatísticas. “Uma das grandes preocupações no que concerne a veículos refere-se à idade do parque [automóvel], com evidentes reflexos no desempenho operacional”, admite a Guarda. O envelhecimento das viaturas é de tal ordem que, num universo de mais de cinco mil carros,  só 377 têm menos de cinco anos, (6,84%), enquanto 3.486 já circulam há pelo menos uma década.

E as estatísticas, diz a Associação dos Profissionais da Guarda (APG), “pecam por defeito”. O presidente, César Nogueira, acredita que os números do relatório “são baixos”, face à realidade “da maioria dos postos territoriais, onde existem carros avariados ou acidentados”. As viaturas, acrescenta a associação, não são reparadas ou por falta de verbas ou por falta de peças em stock e há casos de carros que chegam a ficar parados  “um ano, a aguardar orçamento”.

O envelhecimento do parque automóvel e a elevada rodagem dos carros da GNR – que percorrem, em média, mais de 215 mil quilómetros diários – pioram o cenário, diz a APG. “Muitas viaturas têm mais de 300 mil quilómetros, algumas chegam a ultrapassar os 700 mil e, por serem antigas, avariam mais vezes”, defende César Nogueira, que garante que “o estado de degradação” dos carros põe em risco a segurança dos militares. Além de condicionar a atividade operacional: “Os serviços não ficam por fazer, porque quando um posto não tem carros disponíveis, são acionadas viaturas de outros postos, mas há constrangimentos diários, desde logo porque os carros não atingem grandes velocidades”.

No final do ano passado, o Ministério da Administração Interna entregou à GNR 126 carros Volkswagen Passat novos e 49 motas, mas a APG garante que o reforço é insuficiente. “Seria desejável outro tipo de investimento em meios, caso contrário andamos a tapar buracos. Há carros que vão a arranjar, regressam à operacionalidade e, pouco tempo depois, voltam a avariar”, avisa César Nogueira.

O problema do parque automóvel é comum à PSP, que também tem tido boa parte das viaturas paradas devido a avarias: há dois anos, mais de 18% da frota estava inoperacional. Na altura, a falta de veículos era de tal ordem que havia casos, como os das esquadras de Mira-Sintra e de São Marcos, no Cacém, onde chegou a não haver a um único carro disponível durante quase um mês.

Retirado de ionline

GNR redobra fiscalização ao uso do cinto de segurança

9145001_CA967162-B341-4FEB-88DD-FECB0766BF67$$738d42d9-134c-4fbe-a85a-da00e83fdc20$$d790384b-76ec-4767-a390-b29218e6b294$$odia_imagem_grande$$pt$$1A Guarda Nacional Republicana inicia, segunda-feira (hoje, 10/03), uma semana de fiscalização intensiva ao uso do cinto de segurança e de sistemas de retenção para crianças, operação que vai abranger mais de duas mil inspeções, divulgou este domingo o Comando-geral.

A operação da Guarda Nacional Republicana (GNR), que vai decorrer até 16 de março, vai mobilizar 5417 militares da Unidade Nacional de Trânsito e dos comandos territoriais, referiu um comunicado enviado às redações.

As 2408 ações de fiscalização previstas pelo Comando-geral da GNR vão incidir em “vias onde as infrações por falta de uso dos dispositivos de retenção são mais frequentes”, indicou a mesma nota informativa.

No ano de 2013, no âmbito desta operação designada “Tispol — Seatbelt Operation”, foram fiscalizados 51 106 condutores, dos quais 1767 circulavam em infração, por falta de cinto de segurança ou por não utilização de sistemas de retenção para crianças.

“Estes dispositivos reduzem a ocorrência de ferimentos ou a sua gravidade, nos ocupantes de uma viatura automóvel interveniente em acidente de viação”, sublinhou a entidade.

O Comando-geral da GNR recorda, no entanto, que as estatísticas dos acidentes de viação ocorridos em Portugal “continuam a apresentar números preocupantes sobre esta matéria, muito particularmente de crianças, jovens e de adultos que se fazem transportar nos bancos da retaguarda dos veículos ligeiros de passageiros e nos veículos pesados de mercadorias e de passageiros, sem fazerem uso de sistema de retenção”.

Retirado de correiodamanha

GNR. Fiscalização especial a pesados de mercadorias até dia 28 de julho

transporte_camiaoA Guarda Nacional Republicana inicia hoje uma nova operação “Truck e Bus”, de fiscalização a veículos pesados de mercadorias, que vai decorrer até ao próximo dia 28 de julho, envolvendo mais de quatro mil militares. Participam na operação 4.132 militares da GNR, num total de 1.741 ações de patrulhamento, nas vias mais críticas e de maior tráfego.

Segundo a GNR, a operação “Truck e Bus” incidirá no controlo de peso, nos tacógrafos (tempos de condução, pausas, tempos de repouso, viciação e manipulação), na verificação do acondicionamento e transporte de carga, na verificação das condições técnicas e documentação dos veículos, na condução sob efeito do álcool, nas infrações de natureza fiscal e aduaneira e também de natureza ambiental.

A operação visa aumentar o campo de atuação da GNR quanto à segurança nas estradas, aliando as ações de prevenção e fiscalização no âmbito rodoviário, ao combate da criminalidade, incluindo a criminalidade no âmbito fiscal e ambiental, explica a força de segurança.

A iniciativa insere-se na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e no “Road Safety Program 2011-2020″, da Comissão Europeia.

Retirado de oficinaturbo

Fiscalização. Entre o poder e o dever

40J0492-620x350Todos os meses encerram oficinas e sucateiras ilegais em Portugal. Chegam a ser dezenas. Por cada espaço que fechar portas, outros tantos se erguem na clandestinidade. Os vários núcleos de protecção ambiental da GNR, espalhados de norte a sul do país, estão no terreno para detetar quaisquer casos de incumprimento. Mas em tempo de crise generalizada, o seu trabalho não é persecutório, mas antes de sensibilização. Fomos acompanhá-los.

Ricardo ainda é jovem, não deve ter mais de 30 anos, mas o rosto cansado, sujo de óleo, corpo ligeiramente encurvado, fazem-no envelhecer quase uma década. Abriu em Outubro último aquela oficina, em nome próprio, no concelho de Torres Vedras, a poucos minutos do burburinho citadino, mas erguida numa freguesia de pacatez quase ensurdecedora, onde surgem veículos a cada meia-hora, sobretudo autocarros na volta suburbana de todos os dias.

Uma denúncia trouxe-nos aqui, manhã cedo, sob um frio de emudecer. Os vizinhos, contou-nos o Primeiro-Sargento Lourenço, responsável pelo Núcleo de Protecção Ambiental (NPA) da GNR na região Oeste, suspeitam da nova oficina, única daquela localidade, que fora de horas faz estremecer as noites calmas de Sarge.

À entrada, mesmo antes de pisar o armazém, pintado num branco ainda fresco, vêem-se automóveis por toda a parte, um cemitério de ferrugem empilhada, cadáveres longe do asfalto, que ninguém conduz, que ninguém procura. Muitos deles aguardam guia de marcha para África. “Aquele vai para o Senegal na próxima semana”, diz-nos Ricardo, sobre um velho Opel Calibra que repousa no canto. Naquela antiga colónia francesa, um veículo assim desmantelado, rende quase o dobro. Às vezes mais.

Lá dentro, o mesmo cenário, veículos suspensos, num perigoso equilíbrio, um tanto circense, entre macacos hidráulicos. Os guardas buscam num olhar cirúrgico o espaço, quem sabe em busca de veículos alterados, cuja reinvenção é procurada sobretudo pelos fangios de ocasião, amantes da velocidade clandestina ao fim-de-semana, algures numa recta interminável, enquanto vêem subir neles uma adrenalina, por entre a vertigem do conta-rotações a tocar no encarnado, que tantas vidas jovens desacelerou abruptamente.

Entre os vários operacionais da GNR destacados nesta fiscalização está o Primeiro-Sargento Careca, responsável pelo Núcleo de Investigação Criminal em Acidentes de Viação (NICAV), mais habituado a cenários de acidente, estilhaços, morte, instantes de tragédia, quase sempre, por distracção ou embriaguez, nas estradas portuguesas.

Sempre acompanhado do portátil, o Primeiro-Sargento Careca introduz todas aquelas matriculas da oficina, cada algarismo, cada letra, no sistema computadorizado do NICAV, mas acabou por detectar apenas um caso menor. “Um dos veículos não apresenta o certificado de abate, mas como é algo burocrático, vamos aguardar uns quantos dias. O nosso trabalho de fiscalização, mais que encontrar alvos de contra-ordenação, procura sensibilizá-las [oficinas] para agirem conforme a legislação”, conclui.

Talvez por causa da instabilidade económica presente, a realidade das oficinas em Portugal alterou-se. Como o trabalho decresceu, há cada vez mais biscateiros de ocasião, mecânicos que fazem uns quantos serviços de vão-de-escada, uma reparação hoje, uma repintura amanhã, sempre na clandestinidade. “A nossa maior preocupação está no controlo destes locais”, garante-nos o  Primeiro-Sargento Lourenço, que entretanto regressou da minúscula arrecadação feita escritório onde Ricardo guarda a documentação.

“Tudo está a correr pelo melhor. Não detectámos qualquer contaminação dos solos, os resíduos estão a ser devidamente encaminhados… Agora, pinturas nem pensar! Ele sabe-o. Se quiser fazê-lo, nem que sejam pequenos ‘toques’ na carroçaria, terá de preencher outros requisitos”, explica o Primeiro-Sargento Lourenço ao jovem mecânico, num acento ríspido, é certo, mas de olhar benévolo.

O trabalho de Ricardo vai seguir como habitualmente em Sarge. Naquela hora e pouco de inspecção chegaram dois veículos à oficina. Vemo-lo desaparecer sob um deles e seguimos estrada fora na pick-up da GNR.

Sucateiras ilegais. Viagem ao submundo do ferro-velho

“Chegámos ao proprietário através da viatura que utilizava para fazer o transporte de ferro-velho. Este guiou-nos à sucata que tinha um pouco mais adiante. Quando lhe explicámos que o espaço ia fechar, nunca se opôs a nada e aceitou cooperar de imediato”, relatou-nos o Primeiro-Sargento Lourenço.

A viagem entre Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço, localidade onde vamos descobrir esta sucateira ilegal, fiscalizado na última semana, demora uns poucos minutos. Por entre contracurvas, atalhos quase labirínticos e neblina própria de serra, lá chegámos ao nosso destino. “Ninguém dava com isto aqui”, garante-nos. O aspecto é desolador. Numa encosta de mato, rasgada por latidos de cães, há entulho de toda a espécie: fotocopiadoras amareladas do tempo, automóveis já meio despidos empilhados sobre bidões, latão a perder de vista.

Há dois problemas comuns a qualquer sucata ilegal; o primeiro deles, em resultado da inexistência de alvará sobre depósito e gestão de resíduos. Em segundo lugar, agora num âmbito criminal, a receptação de material furtado. Aqui tudo se conjugou. “Quando há encerramento e selagem do espaço por ausência de alvará, uma entendida administrativa (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) pode determinar a reabertura da sucata, desde que esteja, por fim, licenciada para o efeito. Quando há encerramento temporário por receptação de material ilícito, a decisão fica a cargo dos tribunais”, explicou-nos o Primeiro-Sargento do NPA torreense.

Mas continua, “Em qualquer destes casos, agora que existe uma legislação [Decreto-Lei n.º 54/2012] mais capaz, vamos ao local de fiscalização, detectamos irregularidades e fazemos o encerramento na hora”.

A implementação de videovigilância nas sucateiras que fazem desmantelamento de veículos, igualmente contemplada neste decreto-lei, acabou por facilitar o trabalho do Primeiro-Sargento Lourenço: “No caso de existir alguma suspeita, no prazo de 90 dias úteis, conseguimos sempre visualizar as imagens”.

Também a obrigatoriedade de facturação, saber quem vendeu, por quanto vendeu, qual a origem daquele automóvel, tudo registado em papel, veio ajudá-lo de sobremaneira. “E depois há também a questão do pagamento, que se for superior a 50 euros, deve ser efectuado por transferência bancária”, acrescenta.

Os veículos roubados tendem a ser desmantelados à noite, vendidos a peso de manhã e ninguém sabe daquelas peças umas quantas horas depois. “A nossa base informática permite-nos saber quase tudo: se consta para apreender, se existe algum historial do ponto de vista contra-ordenacional, tudo é verificado naquele instante”, garante-nos o Primeiro-Sargento Careca.

“Quando não há matricula disponível no local, podemos sempre recorrer ao número de chassis. Em última instância, se o veículo tiver sido desmantelado, vamos à procura deste número por entre todas aquelas peças”. Já quanto às viaturas estrangeiras furtadas em Portugal, o Primeiro-Sargento do NICAV explicou-nos que, embora mais demorado, o acordo de Schengen permitiu-lhes consultar uma base internacional.

Por entre os latidos, seguimos de volta ao quartel, encosta abaixo, na velha pick-up, sem neblina, apenas tímidos raios de sol no vidro que desenregelam as mãos.

Fonte: turbooficina

GNR promove fiscalização de veículos pesados

A partir de quarta-feira, a GNR vai promover uma operação de fiscalização de veículos pesados

GNRA Guarda Nacional Republicana (GNR) vai efectuar, entre quarta-feira e domingo, uma operação de fiscalização rodoviária de veículos pesados de mercadorias e passageiros  em todo o território nacional continental.

De acordo com a GNR, na operação “Truck & Bus”, vão participar militares das subunidades de Trânsito, do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente e da Unidade de Acção Fiscal “nas vias mais críticas à sua responsabilidade e onde se verifique um maior volume de tráfego daquele tipo de veículos e existam dados ou indícios da prática de ilícitos de natureza criminal”.

“A fiscalização irá incidir prioritariamente no controlo de peso, dos tacógrafos (tempos de condução, pausas, tempos de repouso, viciação e manipulação), na verificação do acondicionamento e transporte de carga, na verificação das condições técnicas e documentação dos veículos, na condução sob efeito do álcool e nas infracções de natureza fiscal e aduaneira e também de natureza ambiental”, refere o comunicado divulgado por esta força de segurança.

Com início marcado para as 00:00 de quarta-feira, esta operação vai ser organizada no âmbito do plano definido pela Euro Controle Route (ECR) e pela European Police Network (TISPOL), organismo que congrega todas as polícias de trânsito da Europa e no qual a GNR é representante lusa.

Fonte: lusonoticias