Frota do Estado – os números e as linhas do novo (e eletrificado) plano ECO.mob

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A administração pública portuguesa é dona de uma frota de 26.900 carros com uma idade média de 14 anos e 181 mil quilómetros. O Governo define 2010 como o ano a partir do qual o ritmo de envelhecimento da frota do Estado acelerou. Os números foram dados a conhecer hoje, no âmbito da apresentação do ECO.mob, o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública que quer reduzir emissões e custos através da promoção das mobilidades mais amigas do ambiente, mas também estudar os comportamentos e necessidades de deslocação da administração pública.

Com uma idade média de 14 anos, a frota automóvel do Estado tem vindo a envelhecer, em particular desde 2010, reconhece o governo. Os números apresentados no quadro da estratégia para a mobilidade na administração pública revelam um parque automóvel com 26.903 veículos e uma quilometragem média de 181.442 Km.

Os dados de 2014 mostram que houve uma redução de 5% (10% se consideramos as unidades que não estavam inventariadas) no número de veículos desde 2010, mas é de “notar o envelhecimento do PVE (parque de veículos do Estado) em 2014, com uma idade média de 14 anos, valor que tem vindo a agravar-se desde 2010″, refere a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020 (ECO.mob), cujos detalhes foram publicados esta terça-feira em Diário da República.

O relatório do PVE indica ainda que 60% da frota tem mais de 13 anos e que apenas 9% tem uma idade inferior a quatro anos. Há ainda uma percentagem de 17% de veículos que tinha percorrido mais de 300 mil quilómetros. A esmagadora maioria do parque automóvel, cerca de 61%, é composta por ligeiros de passageiros e mistos. Ficam aqui mais alguns números para o retrato do parque automóvel do Estado:

  • A Administração Interna (forças de segurança) é o ministério com mais veículos (11.912);
  • Os ligeiros de passageiros e mistos são 16.471, o que corresponde a 61,25% do parque;
  • O Estado tem 5.515 ligeiros de mercadorias;
  • A frota conta com 2.190 motociclos, 46 ciclomotores e sete triciclos;
  • Na frota pública, há ainda 528 ambulâncias, 273 reboques e cinco tratores;
  • Cerca de 36% dos veículos têm mais de 16 anos e a idade média é de 14 anos;
  • 17% dos veículos têm mais de 300 mil km e 32% menos de 100 mil quilómetros percorridos;
  • Metade da frota está afeta a serviços gerais e 49% a serviços especiais.

Considerando que o PVE “apresenta uma idade média elevada, os ganhos ambientais de renovação da frota são significativos”. O principal objetivo do ECO.Mob é assim o de assegurar que a renovação da frota do Estado se fará com prioridade para a aquisição de veículos elétricos que apresentam já uma autonomia e condições técnicas “compatíveis com os requisitos de desempenho exigidos em parte significativa das deslocações diárias dos veículos na administração pública”. A redução do preço dos carros elétricos e expansão da rede de abastecimento, são outros argumentos referidos.

Meta de 1.200 carros elétricos até 2020

A meta passa assim por integrar na frota do Estado cerca de 1.200 veículos elétricos até 2020, sendo este um dos principais contributos para a redução de custos da ordem dos 50 milhões de euros estimada para o horizonte de 2015 e 2020, e que resultam no essencial da “gestão eficiente da mobilidade e da redução de consumo de combustível”. Prevê-se a diminuição em 20% das emissões de dióxido de carbono (CO2) do parque automóvel do Estado.

programa ECO.Mob está orçamentado em 41,5 milhões de euros que o governo pretende financiar com fundos oriundos dos programas do Portugal 2020 (financiamento comunitário). A tecnologia, onde entra a promoção de carros elétricos, assume a maior fatia de 25 milhões de euros, estando ainda previstos mais três eixos: gestão de mobilidade, comportamentos e ações transversais.

A aposta em relançar a mobilidade elétrica, já tinha sido assumida pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva. Só que enquanto o plano dos governos de Sócrates estava mais orientado para o financiamento público da compra de veículos elétricos por particulares, aqui é o Estado, que tem uma das maiores frotas automóveis do pais, a assumir um papel dinamizador.

A gestão da frota pública passa ainda pela redução do parque automóvel, por via do abate, e na gestão centralizada do parque automóvel, e na gestão da mobilidade dos funcionários do Estado. É aqui que entram as modalidades de carsharing e carpooling (partilha de carros), a promoção do uso de transportes públicos, a criação de condições para a utilização e estacionamento de bicicletas e ainda o maior recurso às videoconferências e ao teletrabalho.

Mas antes será promovido um estudo para a caracterização das deslocações na administração pública que visa identificar as necessidades “reais” e apontar pistas para uma gestão mais eficiente.

Retirado de observador

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Estado corta 30 por cento na frota automóvel

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O governo anuncia uma redução média da despesa com a frota automóvel na ordem dos 30 por cento.

Segundo um comunicado da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap), tal está a ser alcançado com um downsizing da tipologia da frota. O referido documento cita exemplos: o Chefe de Gabinete de Membro do Governo, ao invés de um veículo da tipologia similar a um Audi A4 2.0 TDI, “hoje em dia, com o atual Governo, utiliza um veículo da tipologia de um Seat Leon 1.6 TDI. Em termos práticos, isto significa que, em relação aos veículos atribuídos especificamente a quem desempenha esta função, uma redução de despesa superior à média global de 30 por cento”.

O término dos contratos de aluguer operacional (AOV) celebrados pelo anterior Governo e a substituição por novos contratos onde foi aplicada a mesma política de redução dos custos, gerou também novas poupanças.

Em relação ao custo mensal dos novos veículos, o valor das novas rendas oscila entre os 315 e os 365 euros mensais. Os novos contratos têm uma duração de 48 meses, sendo que o valor máximo definido para cada contrato de aluguer operacional ficou definido pelo Despacho n.º 5410/2014, de 17 de abril.

Com esta política, o atual governo consegue “garantir uma poupança de 7,87 milhões de Euros com automóveis, combinando 2 medidas: contratação de novos veículos de tipologia inferior à anteriormente contratada e aplicação da regra de abate de dois veículos por cada veículo novo adquirido”, conclui o documento.

Retirado de fleetmagazine

Serviços do Estado vão poder comprar carros usados para substituir veículos em fim de vida

371657O Governo autoriza as entidades das administrações públicas a comprar carros usados para substituir veículos em fim de vida. São também alargadas as excepções relativamente à necessidade de autorização prévia das Finanças à aquisição de automóveis.

No Decreto-Lei de Execução Orçamental, hoje publicado em Diário da República, o Governo replica as principais medidas já inscritas no Orçamento do Estado (OE) do ano passado e que têm em vista limitar os gastos do Governo com o parque automóvel. Há, contudo, duas novidades, ao nível da renovação da frota e das excepções à necessidade de autorização prévia.

A regra que obriga a que, por cada aquisição de veículo novo para o parque de veículos do Estado, sejam abatidos três carros em fim de vida, mas abre a possibilidade de serem adquiridos carros usados.

“Para efeitos de renovação de frota, a substituição de veículos com mais de 10 anos, com elevados custos de manutenção ou em situação de inoperabilidade e cuja reparação ou recuperação não se afigure técnica ou economicamente vantajosa, poderá efectuar-se por recurso à aquisição de veículos usados com idade entre os 3 e 4 anos e com menos de 60000 km, e que apresentem bom estado de conservação”, estipula o decreto-lei.

Além disso, o Governo alargou também o número de excepções à aquisição de veículos sem necessitar de autorização prévia pelo ministro das Finanças.

A lei estipula que “a aquisição, permuta, aluguer por prazo superior a 60 dias seguidos ou interpolados e locação operacional de veículos com motor para transporte de pessoas e de bens pelos serviços do Estado, incluindo todos os serviços e fundos autónomos, carecem de autorização prévia de membro do Governo responsável pela área das finanças”.

Contudo, há excepções, como os veículos destinados às funções de segurança, à frota automóvel da Polícia Judiciária, veículos de combate a incêndios ou de emergência médica e ambulâncias. Este ano, a Direcção dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral de Reinserção Social também deixam de precisar de aval prévio para adquirir veículos, desde que afectos “exclusivamente ao exercício de poderes de autoridade”.

O Governo estipula ainda, à semelhança do ano passado, que, “em casos excepcionais, devidamente justificados”, podem ser comprados veículos sem ter de obedecer à regra que impõe o abate de três automóveis em fim de vida por cada veículo novo.

Fonte: publico

CDS quer reduzir frota automóvel do Estado

CDS-PP quer reduzir entre 33 e 50% os carros ao serviço do Governo, uma medida “simbólica”,  “para demonstrar que os sacrifícios  também são feitos pelo Estado”.

untitledO CDS-PP vai apresentar uma iniciativa no parlamento que  recomenda a redução entre 33 e 50% dos carros ao serviço dos titulares de cargos  políticos, de altos cargos públicos e de dirigentes da administração  pública.

“Esta redução poderá ser atingida através da venda, em leilão,  das viaturas que se tornem desnecessárias para o novo modelo de prestação de  serviços automóveis do Estado, assim como pela não reposição de viaturas em  2014”, lê-se no projeto de resolução.

O deputado do CDS-PP Adolfo Mesquita Nunes afirmou à agência  Lusa que esta “não é uma medida de redução estrutural da despesa, nem uma medida  para enquadrar os quatro mil milhões” de corte nas funções do Estado.

“Há algo de simbólico na medida, para demonstrar que os  sacrifícios também são feitos pelo Estado e também porque marca uma nova forma  de encarar o exercício dos cargos públicos deixando de os associar à utilização  de carros”, afirmou, sublinhando que “gerará necessariamente poupanças”, que não  se podem quantificar sem se fazer o “censo” dos veículos que a proposta também  contempla.

“Sendo certo que o resultado do censo é conhecido antes do  corte, a Assembleia da República pode vir a determinar um corte superior a 50%”,  sublinhou.

“Regras para que a utilização profissional não se torne  pessoal”

Adolfo Mesquita Nunes disse que esta proposta não constou do  processo do Orçamento do Estado para 2013 porque as propostas feitas nesse  âmbito, destinadas sobretudo reduzir a sobretaxa de IRS, tinham que envolver  “despesas suficientemente quantificáveis e esta proposta não está quantificada  ainda”.

O deputado democrata-cristão explicou que existe um censo do  número de viaturas, mas não da sua atribuição e da justificação dessa  atribuição. “Deparámo-nos com uma pouco razoável ausência de regulamentação, de  tal forma que foi difícil perceber a dimensão do fenómeno, razão pela qual  pedimos o censo”, sustentou.

O objetivo, apontou, é criar um novo modelo de utilização do  parque automóvel do Estado, estabelecendo, por exemplo, “regras para que a  utilização profissional não se torne pessoal”.

Partilha de viaturas

O projeto de resolução recomenda ao executivo a “redução do  número de titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos  dirigentes da administração pública com atribuição de viatura oficial” e a  “partilha das viaturas entre os cargos dirigentes da administração pública e os  serviços gerais”.

O CDS recomenda o estabelecimento de “novos tetos máximos,  inferiores aos atuais, para a aquisição, no futuro, de novos veículos” e a  redução do número de motoristas ao serviço dos titulares de cargos políticos, de  altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública.

As viaturas das forças de segurança pública ou defesa estão  excluídas do âmbito desta iniciativa.

A metodologia proposta começa pela identificação e comunicação  ao parlamento, no prazo de três meses, o número de viaturas atribuídas a  titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes  da administração pública, o número de dirigentes e funcionários em autocondução,  e o número de motoristas ao serviço.

Em seis meses, devem ser identificados e comunicados à  Assembleia da República o número de viaturas de serviços gerais e a lista das  respetivas regras de utilização seguidas até ao momento, nomeadamente com  identificação das regras relativas a quilometragem.

Após reunidos os elementos pelo Governo, é estabelecido um  prazo de seis meses para reavaliar “o atual modelo de utilização e atribuição de  viaturas do parque automóvel do Estado”.

Fonte: expresso

Automóvel: Governo prevê reduzir em 30% custos com ALD

Executivo pretende continuar a redução efectiva da dimensão da frota do Estado, actualmente em cerca de 27.000 veículos. Gama das novas viaturas a adquirir será revista, estimando-se uma redução nos custos.

O Governo pretende “rever as tipologias dos veículos a adquirir e respectivos valores de aquisição, valores de renda ou aluguer mensal”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2013, entregue hoje no Parlamento.

“Para os novos veículos a contratar em aluguer operacional ou através de aquisição, aplicar-se-á a redução de nível, prevendo-se uma diminuição da respectiva despesa, na ordem dos 30% por contrato de aluguer operacional”, diz o Governo.

Esta é uma das linhas de actuação que será adoptada durante o próximo ano, da qual faz parte outra que prevê “um controlo apertado na aquisição de veículos, com a regra de abate de no mínimo dois veículos por cada novo veículo adquirido”.

“Em 2013, o Governo pretende continuar a redução efectiva da dimensão da frota do Estado, actualmente em cerca de 27.000 veículos, incluindo veículos das forças de segurança, PSP, GNR e de emergência médica. Entre Dezembro de 2011 e Agosto de 2012 verificou-se uma redução de 607 veículos (menos 2,25%)”, refere o documento.

Fonte: jornal de negocios

Governo usa automóveis apreendidos pela PJ

Membros do governo e função pública usam carros apreendidos pela PJ. Uma prática que pode não ser vantajosa para os cofres públicos. Veículos que “têm uma utilização e histórico de manutenção desconhecidos, o que pode obrigar a reparações avultadas”, diz ao “i” o responsável pela Direcção de Veículos do Estado.

Um membro de um já extinto governo civil requereu um carro. Foi-lhe entregue um carro de cor fosforescente. O carro tinha sido modificado, alvo do chamado “tuning”. O carro era mandado parar pela polícia várias vezes.

A história é contada pelo jornal “i” e é uma das consequências de membros do governo e de altos cargos da função pública utilizarem veículos anteriormente apreendidos pela Polícia Judiciária.

Noutros casos, como conta o mesmo jornal, há carros que são entregues a um membro que o requereu mas que depois lhe é retirado, dado se ter provado que não estava envolvido em crimes. O que obriga a que se escolha um outro carro para o substituir.

O jornal “i” escreve hoje que há veículos utilizados por organismos públicos que foram anteriormente apreendidos pela polícia. O responsável pela Direcção de Veículos do Estado, Fernando Sousa, disse ao jornal “i” que “a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública tem registo de um reduzido número de veículos apreendidos em utilização por parte de membros do governo”.

Estes automóveis resultam de apreensões por estarem relacionados com eventuais crimes, ou poderão ser, também, carros abandonados. Apesar do “número reduzido” no que diz respeito ao governo, a verdade é que há carros apreendidos a serem aproveitados para serviços do Estado. Poder-se-á pensar que é uma solução em tempos de crise, mas não será bem assim. A utilização destes carros poderá, contudo, ser penalizante para os cofres do Estado.

“Não se considera que esta seja uma solução vantajosa para o Estado, já que estes veículos têm uma utilização e histórico de manutenção desconhecidos, o que pode obrigar a reparações avultadas de forma a garantir os requisitos de segurança rodoviária e fiabilidade”, diz Fernando Sousa à mesma fonte, citando os princípios de gestão do Parque de Veículos do Estado.

A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) tem a seu cargo 2047 veículos provenientes de apreensão ou abandono, embora a frota automóvel seja bastante superior. “Este número representa 7,4% do total dos veículos do PVE”, diz o “i”.

Fonte: jornal de negocios