Segurança rodoviária: Vem aí mais fiscalização e mudanças na carta de condução

Com o objetivo de baixar o número de vítimas mortais e de feridos graves nas estradas nacionais, o Governo aprovou o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), num total de 108 medidas que irão provocar algumas alterações também na carta de condução, como a necessidade de frequentar um curso de primeiros socorros para a sua obtenção

A intenção do Governo é clara com este novo plano estratégico que foi aprovado em Conselho de Ministros: reduzir o número de vítimas mortais nas estradas em 56% e os feridos graves em 22% até ao ano de 2020, em comparação com os dados de 2010.

Algumas das medidas sujeitas a consulta pública ao longo dos últimos meses e que causaram maior polémica foram afastadas, como a obrigatoriedade de os ciclistas passarem a utilizar capacete e a necessidade do cumprimento de ações de formação para os condutores que quisessem revalidar a carta aos 65 anos de idade. Haverá, no entanto, um programa de acompanhamento de envelhecimento dos condutores.

Porém, outras medidas permanecerão no plano e serão implementadas, sobretudo no relacionamento mútuo dos condutores com os ciclistas na estrada: aos primeiros serão indicadas formas de coexistência na faixa de rodagem com os ciclistas e a estes últimos serão direcionadas campanhas de alerta para comportamentos de risco e para os perigos da não utilização de equipamento de segurança adequado.

Por outro lado, o combate à condução sob efeito do álcool, substâncias psicotrópicas e sob fadiga ou distração irá dar mais um passo em frente até 2020. O Governo prevê a elaboração de um programa nacional com vista a esses aspetos, além de pretender estabelecer, ainda, planos municipais e intermunicipais de segurança rodoviária que dará maior liberdade aos municípios na questão da segurança nas suas estradas. A introdução de cursos de primeiros socorros no ensino secundário e durante a fase de ensino de condução é outro dos objetivos do Executivo.

Do pacote de 108 medidas, outras questões importantes dizem respeito à realização de um programa de combate à sinistralidade com tratores, direcionado para as zonas rurais, além de um novo programa nacional de proteção pedonal e de combate aos atropelamentos e de proteção dos utilizadores de velocípedes e de motociclos.

Combate aos pontos negros

Havendo já uma série de pontos negros – locais propensos a acidentes graves – localizados, o Governo pretende melhorar ainda mais a recolha de dados dos acidentes com recurso à tecnologia de georreferenciação, podendo, a partir daí, melhorar a fiscalização nos locais – mediante o Plano Nacional de Fiscalização – e dinamizar igualmente a “eficácia do sancionamento” para os infratores, pretendendo assim acabar com as prescrições de contraordenações. Ou seja, maior fiscalização e melhor cumprimento de sanções para quem não cumpre o Código da Estrada.

As próprias vias rodoviárias serão inspecionadas e avaliadas com vista à sua melhoria de forma a reduzir a perigosidade.

Também o parque automóvel será abordado, estabelecendo-se uma medida que pretende criar condições “mais favoráveis para a aquisição de veículos mais seguros, a definição de uma classificação de segurança de veículos usados e fomentar a instalação de dispositivos eCALL”, conforme se lê no documento. O sistema eCALL será tornado obrigatório na União Europeia em 2018, embora muitas marcas já o tenham instalado nos seus veículos, sendo uma chamada de emergência automática para os primeiros socorros efetuada em caso de acidente.

Retirado de motor24

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Publicado por

Marcelo Oliveira

Profissional com experiência consolidada na Gestão de Frotas em empresas de serviços de transporte ou com parque automóvel de volume. Mais detalhes em https://marceloxoliveira.com/quem-e-marcelo-oliveira

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