Fiscalidade automóvel: FAQ’s

Que alterações sofreu o ISV?

O Imposto Sobre Veículos teve um aumento de cerca de 12% em média nos veículos de passageiros (VP, Tabela A), repartido entre cerca de 7% na componente cilindrada e cerca de 20% na componente ambiental (gasolina e gasóleo). Foi criado um escalão inferior nas 3 sub-tabelas da Tabela A, com o objectivo de beneficiar os veículos menos poluentes e mais baratos. Nos veículos comerciais ligeiros (VCL, Tabela B) o aumento foi de cerca de 6% em média. Poderá consultar aqui as tabelas atuais (anexo tabela A, B e C – para motociclos).

Houve alterações no imposto sobre veículos usados importados?

Não, as reduções no imposto correspondente a veículos usados importados (tabela D em anexo) mantêm-se inalteradas.

Houve alterações na tributação de veículos híbridos?

Não, mantiveram-se as reduções de ISV nos veículos híbridos, aplicando-se taxas intermédias, correspondentes às percentagens a seguir indicadas do imposto resultante da aplicação da tabela A: • 60% da tributação para os veículos ligeiros de passageiros híbridos não plug-in (50% em 2014); • 40% da tributação para os veículos ligeiros de passageiros movidos exclusivamente a GPL ou GNV (50% em 2014); • 25% da tributação para os veículos ligeiros de passageiros híbridos plug-in com autonomia mínima no modo eléctrico de 25 km (50% em 2014).

Houve alterações nas reduções de ISV para Táxis?

Não, os automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista que se destinem ao serviço de aluguer com condutor — táxis, letra ‘A’ e letra ‘T’ –, introduzidos no consumo e que apresentem até quatro anos de uso, contados desde a atribuição da primeira matrícula e respetivos documentos, e não tenham níveis de emissão de CO2 superiores a 160 g/km (175 g/km em 2014), confirmados pelo respetivo certificado de conformidade, continuam a beneficiar de uma isenção correspondente a 70% do montante do imposto.

Houve alterações nos benefícios para as Instituições Particulares de Solidariedade Social?

Não, continuam isentos do imposto os veículos que possuam um nível de emissão de CO2 até 180 g/km, para transporte colectivo dos utentes com lotação de nove lugares, incluindo o do condutor, adquiridos a título gratuito ou oneroso, por instituições particulares de solidariedade social que se destinem ao transporte em actividades de interesse público e que se mostrem adequados à sua natureza e finalidades.

Houve alteração nos valores do Imposto Único de Circulação?

Sim, as taxas deste imposto tiveram um aumento de 0,5%.

Houve alterações nos preços dos combustíveis?

Houve um agravamento de 6 cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário.

Qual é o novo incentivo ao abate de veículos em fim de vida e para que veículos?

O incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida com 10 ou mais anos de idade diminuiu face aos valores que vigoraram em 2015. Continuam a traduzir-se em redução do imposto sobre veículos (ISV) até à sua concorrência, quando aplicável, ou na atribuição de um subsídio, no montante de: Veículos elétricos > 2.250€ Híbridos Plug-In > 1.125€ Quadriciclos pesados elétricos > 1.000€

Que gastos são aceites para efeitos fiscais ao nível do IRC?

São aceites como gastos, para efeitos fiscais, as depreciações das viaturas ligeiras de passageiros na parte correspondente ao custo de aquisição ou ao valor de reavaliação, até ao montante de (comparados com 2014):

Que encargos estão sujeitos a tributação autónoma em IRC?

Continuam a ser tributados autonomamente os encargos efetuados ou suportados por sujeitos passivos que não beneficiem de isenções subjetivas e que exerçam, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, relacionados com: – Viaturas ligeiras de passageiros; – Viaturas ligeiras de mercadorias referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto Sobre Veículos (veículos da categoria europeia N1 tributados à taxa de 100% da tabela A do ISV); – Motos ou motociclos. Continuam excluídos os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica.

Que encargos estão sujeitos a tributação autónoma em IRS?

Continuam a ser tributados autonomamente os seguintes encargos, suportados por sujeitos passivos que possuam ou devam possuir contabilidade organizada no âmbito do exercício de atividades empresariais ou profissionais, excluindo os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica: a) Os encargos dedutíveis relativos a despesas de representação e a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição seja inferior a € 20 000, motos e motociclos, à taxa de 10 %; b) Os encargos dedutíveis relativos a automóveis ligeiros de passageiros ou mistos, cujo custo de aquisição seja igual ou superior a € 20 000, à taxa de 20 %. No caso de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas híbridas plug-in, as taxas referidas no parágrafo anterior são, respetivamente, de 5 % e 10 %. No caso de viaturas ligeiras ou mistas de passageiros movidas a gases de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural veicular (GNV), as taxas referidas no 1º parágrafo são, respetivamente, de 7,5 % e 15.

 

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Publicado por

Marcelo Oliveira

Profissional com experiência consolidada na Gestão de Frotas em empresas de serviços de transporte ou com parque automóvel de volume. Mais detalhes em https://marceloxoliveira.com/quem-e-marcelo-oliveira

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