Penhora de automóveis: saiba como comprar carro sem penhora

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Penhora de automóveis é um assunto de capital importância, principalmente para as pessoas que estão a pensar em comprar um veículo usado. Esta, poderia ser a principal razão pela qual escrevemos o artigo, “Penhora de automóveis! Saiba como comprar carro sem penhora”, mas não é.

A principal razão da redacção deste artigo chama-se, conversão de penhoras a título definitivo. Muitos dos leitores, nunca devem ter escutado falar sobre este assunto. Mas, acontece que todos correm o risco de comprarem um bem que não tem penhora na data da compra e meses mais tarde, pode cair sobre esse bem uma penhora, podendo ela mais tarde ser convertida a título definitivo e nesse caso o leitor está com um problema grande em mãos.

As causas que levam à penhora de bens, nomeadamente automóveis, são muito diversificadas. Contudo, muitas pessoas pensam que a penhora só ocorre por divida às finanças, ou seja, as chamadas execuções fiscais. Mas, se faz parte do grupo de pessoas que pensa dessa forma, está a pensar de forma errada, as penhoras ocorrem pelos mais diversos motivos, desde de dívidas entre pessoas, dívidas a fornecedores, dívidas fiscais, dívidas a bancos, insolvência de empresas e de pessoas singulares, entre muitas outras. Só no período entre 2011 e 2014 foram penhorados 89 mil veículos em Portugal.

Como fazer para perceber que um determinado veículo tem penhora? E, que passos deve o consumidor dar para evitar a compra de um veículo penhorado?

É em ambientes de crise, como os que vivemos actualmente no nosso país, que os casos de penhoras sobre bens aumentam muito, ou seja, o risco de comprar um veículo penhorado é elevadíssimo. Por outro lado, a falta de legislação que impeça o averbamento, isto é, o registo de veículos penhoras e a falta de cruzamento de informação entre os órgãos responsáveis por esses mesmos registos, expõem e muito, os consumidores a situações de burlas.

A criação deste artigo, visa explicar de forma simples o que devem os consumidores fazer, para não comprarem automóveis usados penhorados e chamar atenção para o facto de, mesmo que à data da compra uma viatura não tenha penhora, esta pode vir mais tarde a ficar com penhora e a mesma poderá ou não ser convertida em penhora definitiva.

Como é normal nos dias de hoje, quando um consumidor pretende comprar um veículo usado, começa por fazer uma pesquisa nos sites de compra e venda de carros usados, como o Automoveis-Online. Depois de algumas pesquisas, o consumidor faz a selecção dos veículos que pretende comprar. Em alguns casos, o consumidor envia um email ao vendedor, noutros o comprador liga ao vendedor, para saber mais detalhes sobre a viatura.

Note que, é com relativa facilidade que se podem encontrar no mercado de compra e venda de veículos usados, automóveis penhorados. Esta situação ocorre com mais facilidade nos vendedores de rua do que nos vendedores profissionais, que têm uma porta aberta ao público. Isto porque, para o vendedor de rua, a responsabilidade dele termina com a venda do carro. Já num posto de venda com porta aberta ao público, a responsabilidade continua. Não é bem assim, mas é mais fácil a um cliente conseguir resolver um problema destes com uma empresa com porta aberta ao público do que com um vendedor de rua.

Mas, vamos pegar no exemplo de um consumidor que viu um carro à venda na rua ou num estabelecimento e decidiu avançar com a compra.

Tomada a decisão de compra, deve certificar-se que a viatura está legal, ou seja, veja se o carro tem toda a documentação em vigor, DUA – documento único automóvel, inspecção automóvel obrigatória, seguro válido e IUC pago dentro do prazo legal. Outra coisa importante, é tentar perceber quantos anos de actividade tem a empresa que lhe está a vender o veículo.

Antes de efectuar o pagamento da viatura ao vendedor, vá ao balcão da conservatória do registo automóvel e faça uma busca. Atenção! A busca tem mesmo de ser efectuada ao balcão da Conservatória do Registo Automóvel. Para que possa avançar para a compra sem problemas, na busca tem de constar que a viatura não tem, multas, ónus, encargos e penhoras. Se no documento que resulta da busca, constar zero registos, isto quer dizer que nada está registado nessa viatura até aquela data e hora.

Atenção! Esta busca é um documento comprovativo do estado jurídico da viatura até aquela hora e data, pelo que deverá conserva-lo em sua posse pelo menos durante 2 anos.

Depois de ter esse documento, acerte o valor final da viatura com o vendedor e faça o pagamento e nesse mesmo acto, faça o registo da viatura em seu nome. Dizemos para o fazer desta forma, porque, na maioria das vezes os compradores facilitam, ou seja, como o resultado da busca é zero registos, as pessoas compram o veículo e não o registam em seu nome. Esta forma de actuar, pode revelar-se muito perigosa uma vez que, ao fazê-lo estão a permitir que possa cair uma penhora sobre esse veículo. Se isso acontecer, o comprador, vai ficar sem o dinheiro e sem o veículo e com a responsabilidade de o entregar ao tribunal ou solicitador de execução e ainda vai ter de pagar os IUC’S referentes aos anos que processo de penhora, possa vir a demorar.

Igualmente importante, nunca se esqueça de ficar com alguma documentação de quem lhe está a vender o carro e documentação referente à transacção, ou seja, uma espécie de contrato de compra e venda. Essa documentação poderá fazer-lhe muita falta no futuro.

Outro panorama do que pode acontecer neste universo de viaturas penhoradas.

Imaginemos que faz a busca, não aparecem quaisquer registos de penhora, você compra e regista imediatamente a viatura em seu nome. Uns meses mais tarde, você é notificado de que a viatura está penhorada. Como deve você proceder? Se isto acontecer, o que deve você fazer?

Pode parecer surreal, mas é um facto e isto pode mesmo acontecer. À primeira vista, estamos na presença de um problema enorme, no entanto, se tiver feito o que lhe recomendamos neste artigo, ou seja, tenha feito a busca antes da compra, tenha registado o automóvel em seu nome no momento imediatamente seguinte o acto da busca e possua alguma documentação referente a quem lhe vendeu o carro e documentação referente à transacção, ou seja, uma espécie de contrato de compra e venda, o seu problema fica minimizado, mas, não fica resolvido.

Atenção! Depois de receber a notificação de penhora tem apenas um ano, para provar que quando comprou a viatura esta estava livre de multas, ónus, encargos e penhoras. Isto porque a lei confere-lhe o direito de provar o contrário e impedir que a penhora seja convertida em penhora definitiva.

Então o que tem de fazer mal receba a notificação da penhora, é juntar toda a documentação que possui e fazer prova de que comprou a viatura de forma legal e que na data da compra, a viatura não possuía qualquer registo de penhora. Essa documentação deverá ser enviada para o órgão que diferiu a penhora, alegando que aquela viatura não poderá ser objecto de penhora, porque na data da compra nada constava registado sobre essa viatura.

Depois de o fazer, só tem que aguardar a resposta dessa entidade. Caso a resposta não lhe seja favorável, pode sempre solicitar ajuda especializada, ou seja, um advogado, para lhe ajudar a ultrapassar este problema. Contudo, desde que o leitor faça tudo o que neste artigo foi explicado, a probabilidade de ter um problema deste é muito reduzida.

Muitas pessoas, por não adoptarem estes procedimentos, acabam por ficar com os seus carros penhorados, isto porque, o consumidor tem um ano, a contar da data de recepção da notificação de penhora para impedir a conversão da penhora.

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