Veículos GPL e GN com novo quadro legal

foto_gplA ANECRA e os seus associados congratulam-se com a publicação de uma Portaria, no passado dia 25 de Junho, que vem permitir a entrada em vigor do articulado da Lei 13/2013 que previa a publicação de uma (ou de várias Portarias) até 1 de Maio último, no que respeita aos veículos movidos a GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) ou GN (Gás Natural).

Já há mais de 15 anos que a ANECRA tem vindo a defender junto das entidades públicas competentes, nomeadamente no IMT, I.P., na extinta Direção Geral de Viação e na Direção Geral de Energia e Geologia, a necessidade de se proceder à atualização do quadro legal do GPL, que a ANECRA considerava desajustado e inibidor do desenvolvimento deste tipo de combustível, bem como da importância de regulamentar a utilização de GN. Esta Lei veio, na sua generalidade, ao encontro das pretensões da ANECRA.

Para assegurar, contudo, o cumprimento do prazo estipulado por esta legislação, foi necessário que a ANECRA tivesse desencadeado todos os esforços através de reuniões com a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas e com todos os Grupos Parlamentares com representação na Assembleia da República, de modo a sensibilizar o poder político para a urgente necessidade de ver publicada esta Portaria.

Este novo quadro legal permite levantar as restrições até agora existentes e que estavam relacionadas com o estacionamento de veículos GPL e GN e vem alterar o formato e a colocação da vinheta identificativa. Mas não só. Quer o reconhecimento de entidades instaladoras e reparadoras quer a formação de profissionais são, também, modificados.

Retirado de jornaldasoficinas

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Publicado por

Marcelo Oliveira

Profissional com experiência consolidada na Gestão de Frotas em empresas de serviços de transporte ou com parque automóvel de volume. Mais detalhes em https://marceloxoliveira.com/quem-e-marcelo-oliveira

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