Governo aprova alterações ao Código

imagesDe acordo com a proposta de lei, a taxa de álcool vai ser reduzida para 0,2 gramas por litro de sangue para os condutores em regime probatório (com carta há menos de três anos) e de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes colectivos de crianças, táxis, automóveis pesados de passageiros e de mercadorias perigosas. Com esta mudança, estes condutores vão passar a ser multados sempre que apresentarem uma taxa de álcool igual ou superior a 0,2 gramas por litro de sangue.

As alterações ao Código da Estrada incluem ainda a criação das “zonas residenciais de coexistência”, áreas partilhadas por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito, como, por exemplo, limites reduzidos de velocidade, podendo ser imposta uma limitação da velocidade máxima de circulação a 20 quilómetros por hora.

Entre as mudanças, estão também incluídas a redução da altura das crianças que são seguras por sistemas de retenção, passando dos actuais 150 para os 135 centímetros, e a utilização de um reboque destinado ao transporte de bagagens nos táxis.

A proposta do Governo preocupa-se com o reforço da segurança dos peões, ciclistas e pessoas com deficiência, pretendendo ainda incentivar o uso da bicicleta. Os condutores, que até agora tinham de moderar a velocidade junto das passadeiras, vão ter de abrandar também junto às ciclovias. Nas zonas para bicicletas, os automobilistas vão passar a ter de ceder passagem aos ciclistas e, à semelhança do que está actualmente determinado para as passadeiras de peões, vai passar a ser proibida a ultrapassagem nas ciclovias. Está ainda previsto que as bicicletas deixem de dar prioridade aos veículos com motor.

Outra das novidades é a introdução de novas regras na colocação nas vias públicas, ou nas suas proximidades, de painéis, anúncios e cartazes, passando a ser interdita a sua afixação quando dificultarem a circulação de peões nos passeios. Quando estiverem em execução obras nos passeios, vai passar a ser obrigatória a sua sinalização e a criação de uma passagem temporária para os peões.

O Governo defende que a proposta de lei de alteração ao Código da Estrada vai colmatar “inconstitucionalidades orgânicas, identificadas pelo Tribunal Constitucional”, através da introdução de “alterações processuais, de forma a conferir maior celeridade à aplicação e à execução das sanções rodoviárias”.

Fonte: lusonotícias

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Publicado por

Marcelo Oliveira

Profissional com experiência consolidada na Gestão de Frotas em empresas de serviços de transporte ou com parque automóvel de volume. Mais detalhes em https://marceloxoliveira.com/quem-e-marcelo-oliveira

One thought on “Governo aprova alterações ao Código”

  1. Uma vez mais se altera o Código introduzindo medidas demagógicas e que pouco benefício apresentam para a segurança como é o caso da taxa de álcool para os condutores de transporte de mercadorias perigosas que já vêem a sua actividade naturalmente regulada pelas empresas e onde o consumo de bebidas alcoólicas foi praticamente abolido.

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