Nova legislação GPL e GN

NOVA-LEGISLACAO-GPLA Lei n.º 13/2013, de 31 de Janeiro, vem estabelecer os princípios para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos.

A ANECRA saúda a aprovação deste diploma. Já há mais de 15 anos que esta Associação tem vindo a defender junto das entidades públicas competentes, nomeadamente do IMT,I.P., da extinta Direção Geral de Viação, e da Direção Geral de Energia e Geologia, a necessidade de se proceder à atualização do quadro legal do GPL, que a ANECRA considerava desajustado e inibidor do desenvolvimento deste combustível, e a necessidade de regulamentar a utilização de GN, pois existindo a tecnologia que equipa já algumas viaturas no parque automóvel nacional, não havia ainda a regulamentação necessária para a utilização mais frequente deste combustível.

Este novo quadro legal para a utilização destes combustíveis em automóveis, vem na sua generalidade de encontro às pretensões da ANECRA e às suas revindicações, e às dos seus associados. Significativa parte do seu texto está em sintonia com a generalidade das propostas que a ANECRA entregou no IMTT e na extinta DGV.

Este novo diploma, e as portarias que o virão regulamentar, propõem-se a resolver problemas até agora existentes relacionados com estacionamento de veículos a GPL, vinheta identificativa, reconhecimento de entidades montadoras e reparadoras, e formação de profissionais. Todos estes problemas têm-se constituído como inibidores ao desenvolvimento do GPL enquanto combustível. Com este novo quadro legal todos serão beneficiados: os empresários e profissionais do setor; os automobilistas; e todos os cidadãos, dadas as reconhecidas vantagens do GPL, face aos combustíveis convencionais, em prol do meio ambiente, da economia energética, e da segurança rodoviária.

A ANECRA espera que as Portarias que ainda serão publicadas sejam ágeis, eficazes, e venham também de encontro aos princípios que a ANECRA tem defendido, perspectivando assim que possam assegurar o quadro legal ideal para fomentar o desenvolvimento destes combustíveis alternativos, e ao mesmo tempo ajudar à recuperação do tecido empresarial que instala e assiste os equipamentos inerentes ao GPL Auto.

Fonte: jornaldasoficinas

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Publicado por

Marcelo Oliveira

Profissional com experiência consolidada na Gestão de Frotas em empresas de serviços de transporte ou com parque automóvel de volume. Mais detalhes em https://marceloxoliveira.com/quem-e-marcelo-oliveira

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