As oficinas declaram tudo o que ganham?

untitledHá oficinas que não facturam alguns serviços, como meio de se tornarem mais competitivas e,  nalguns casos, até como a única hipótese de manterem as suas actividades abertas. As peças, a mão-de-obra e os trabalhos especializados entre empresas é onde se compram e vendem bens e serviços com mais frequência sem recorrer à facturação e pagamento de impostos. As empresas conseguem desta forma alterar a contabilidade a seu favor, mantendo os preços dos seus serviços mais baixos e conseguindo pagar assim menos impostos do que se declarasse todos os rendimentos. A isto chama-se economia paralela, que engloba todas as actividades económicas que escapam ao pagamento de impostos e outras contribuições obrigatórias.

“Nas oficinas mais pequenas, quanto mais entrar e menos se facturar melhor”, disse ao JORNAL DAS OFICINAS um reparador de Lisboa que pediu para não ser identificado.

As empresas que o fazem aplicam um modelo que não é novidade. Na factura, os preços de mão-de-obra são normalmente diminuídos ou mesmo excluídos e facturam-se apenas as peças. A contabilização das peças é necessária, já que na origem elas são compradas com recurso a factura.

No entanto, nem sempre isto acontece. Outro reparador que também pediu para não ser identificado diz que há balcões de venda que entregam as peças sem passar factura. E que, embora seja mais recorrente na venda de componentes usados, há também retalhistas que o fazem para artigos novos, sobretudo nos pagamentos em dinheiro ou quando existem contas-correntes.

Embora distorça o mercado, trazendo formas de concorrência diferentes entre as empresas que cumprem com os seus deveres fiscais e as que o não fazem, a economia paralela existe praticamente em todos os sectores de actividade e faz parte da vida das pessoas. Um estudo da AT Kearney diz que esse dinheiro que circula na economia informal acaba por entrar na economia contabilizada.

Mas as associações mais próximas do sector independente dizem que essa forma de trabalhar está ligada também a outro tipo de operadores. “Esse tipo de prática existe ao nível dos clandestinos”, diz Neves da Silva, o secretário-geral da ANECRA. “Os operadores legais não o fazem. Apenas aqueles reparadores com biscates é que se comportam dessa forma”.

“Há também as oficinas que fecham e continuam a trabalhar”, diz Teixeira Lopes, da ARAN. “As autoridades não fiscalizam estas empresas: se têm a porta fechada é porque a têm fechada. E depois há outras pessoas que trabalham em empresas de reparação autorizada e, fora desse horário, fazem o seu trabalho em casa”.

As oficinas são forçadas a fazer alguns serviços sem facturação por dois motivos principais. O primeiro tem a ver com o preço da mão-de-obra da reparação contra o valor da peça. Um exemplo clássico é a mudança de uma lâmpada, que pode custar apenas 60 cêntimos. Se o mecânico demorar meia-hora para fazer essa troca, e o seu preço de mão-de-obra for 30 euros, há 15 euros para facturar.

“Eu não posso cobrar o valor real da mão-de-obra pela troca de uma lâmpada”, diz um mecânico do centro do país. E então nem sequer factura nada e cobra um valor simbólico. Esta oficina fica próxima de um centro de inspecções, e por isso entram-lhe muitos serviços deste género. Afinar travões ou lavagens de motor são trabalhos que nunca são facturados por inteiro, admite.

Os clientes também pressionam as oficinas para evitar a facturação. Os donos do carro pretendem sempre escapar ao IVA, que acrescenta 23% ao preço da reparação. “O cliente nunca quer pagar o IVA, nesta oficina e noutras da mesma dimensão. Só se for empresa é que quer factura”, diz um reparador de Lisboa, que admite que 90% dos seus clientes não pagam esse imposto, sobretudo se for aplicado na mão-de-obra.

Um mecânico do Alentejo diz que não factura alguns “jeitos” que faz aos clientes, mas nos restantes serviços se obriga a fazê-lo. “Se for preciso dar um “encosto” de bateria num carro parado, esse serviço é facturado, nem que seja por um valor que não corresponda exactamente à tabela de preços”, diz.

Quando a oficina exige o pagamento do IVA, as reacções não são boas. O mesmo reparador do Alentejo diz que os clientes argumentam sempre que poderiam pagar menos, mas acabam por perceber. “Eles têm que compreender que nós temos que facturar”, diz.

Mas outros receiam perder clientes. “É a lei do mercado”, diz o dono da oficina no centro do país. “As pessoas já estão mentalizadas que o IVA faz mal e escolhem outra oficina que não exija o seu pagamento”.

No final, quem ganha com esta falta de facturação? O cliente fica com a reparação mais barata; a oficina ganha um cliente. Mas esta última terá depois, ao fim de cada trimestre, que resolver o diferencial no contabilista.

“Perde o Estado e o povo português, mas também a oficina porque no final terá que pagar esse IVA”, explica o reparador da zona centro. Ele diz ainda que, embora sejam apenas 20% os serviços que ficam sem facturação, no final de cada trimestre é obrigado a passar vendas a dinheiro sem nome para justificar actividade.

Por outro lado, quanto menor for o volume de negócio de uma oficina, menos se paga de IRC. E há oficinas que aproveitam o mínimo de facturação para pagar o mínimo de impostos.

As associações dizem que a solução está dependente de uma maior fiscalização, de forma a obrigar essas empresas a declarar tudo. Mas a reparação de automóveis é apenas um dos sectores onde a economia informal tem muito peso. A restauração e as sub-empreitadas de construção civil são outros dois sectores onde é comum facturar menos do que o cliente paga. “Uma economia deve ser justa”, diz Teixeira Lopes. “Todas as empresas que cumprem, são penalizadas pelas que não cumprem”.

Fonte: jornal das odicinas

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Publicado por

Marcelo Oliveira

Profissional com experiência consolidada na Gestão de Frotas em empresas de serviços de transporte ou com parque automóvel de volume. Mais detalhes em https://marceloxoliveira.com/quem-e-marcelo-oliveira

One thought on “As oficinas declaram tudo o que ganham?”

  1. A economia paralela é economia. Burocracia e dinamismo não são compatíveis. É preferível que não facturem tudo do que estar sem trabalhar.

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