Aprovadas novas regras para carros a GPL

untitledForam aprovadas hoje por unanimidade as novas regras para os carros a GPL, depois de terem sido introduzidas alterações para responder às dúvidas do Presidente da República.

O Parlamento aprovou hoje por unanimidade as novas regras para os carros a GPL, depois de introduzidas alterações ao diploma que o Presidente da República vetou em agosto por ter “dúvidas de natureza jurídico-constitucional”.

O primeiro diploma enviado para Belém tinha sido também aprovado por unanimidade, tendo agora os deputados feito diversas alterações para tentar responder as dúvidas de Cavaco Silva.

O Presidente da República devolveu ao Parlamento o diploma que definia as regras de utilização de GPL e gás natural como combustíveis não pelo “mérito” e “oportunidade” da iniciativa, mas por ter “sérias dúvidas de natureza jurídico-constitucional” em relação ao texto.

Entre outras coisas, Cavaco Silva alegou que o diploma não continha o respetivo regime sancionatório, que era remetido para portaria.

Fonte: expresso

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Publicado por

Marcelo Oliveira

Profissional com experiência consolidada na Gestão de Frotas em empresas de serviços de transporte ou com parque automóvel de volume. Mais detalhes em https://marceloxoliveira.com/quem-e-marcelo-oliveira

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