Exame de código único para motos e ligeiros

O novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir conta com alterações nas provas teóricas

As pessoas que pretendam obter carta de condução de motociclos e de veículos ligeiros vão passar a fazer uma única prova teórica, de acordo com o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

Com entrada em vigor nesta sexta-feira, as novas regras, que transpõe para a ordem jurídica interna directivas comunitárias, estabelecem que passa a existir uma única prova teórica, com 40 questões, para os candidatos que queiram obter a carta de condução de motociclos e de ligeiros. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMMT) explicou, numa nota enviada à agência Lusa, que esta prova tem a duração de 40 minutos e que o candidato fica aprovado se responder acertadamente a, pelo menos, 36 questões.

A prova teórica para qualquer categoria passa a ter validade de um ano, enquanto o exame de código para a obtenção do título de condução apenas para ligeiros mantém as 30 questões. O IMTT referiu ainda que o número de faltas que levam à reprovação na prova prática é reduzido de 15 para 10.

Com o novo regulamento, a troca de títulos de condução estrangeiros para portugueses pode ser condicionada a um exame de condução se “não for possível comprovar” que foi obtido mediante uma prova prática “com grau de exigência idêntico ao previsto na lei portuguesa” e em caso de dúvidas justificadas sobre a autenticidade da carta.

De acordo com as novas regras, as licenças para condução de motociclos com cilindrada inferior a 50 centímetros cúbicos e veículos agrícolas vão deixar de ser dadas pelas câmaras municipais, passando a ser da competência exclusiva do IMTT.

Os exames médicos para os condutores do grupo dois (pesados de mercadorias e de passageiros, condutores de ambulâncias, veículos de bombeiros, transportes de crianças e taxistas) passam a ser efectuados por qualquer médico no exercício da sua profissão, deixando de ser realizados pela delegação de saúde da área da residência, à semelhança do que sucede com os exames psicológicos para os condutores desta categoria, que passam a ser feitos por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão.

Fonte: lusomotores

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Publicado por

Marcelo Oliveira

Profissional com experiência consolidada na Gestão de Frotas em empresas de serviços de transporte ou com parque automóvel de volume. Mais detalhes em https://marceloxoliveira.com/quem-e-marcelo-oliveira

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